Foto: Flávio Sardou
A reunião aconteceu no Paço Municipal
Durante a última reunião ordinária deste ano do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), que aconteceu, na tarde de quarta-feira (18), no Paço Municipal, foi discutido o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Terminal Portuário de Macaé (Terpor), que está sendo analisado pelo Commads. O secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg, expôs o posicionamento do governo municipal sobre o novo porto que deverá ser construído no bairro São José do Barreto. Segundo ele, todo o estudo será acompanhado e qualquer i mpacto ambiental terá medidas mitigatórias, de prevenção e redução de consequências negativas, e compensatórias correspondentes.
O estudo e o relatório foram elaborados pela empresa Queroz Galvão Desenvolvimento de Negócios com a consultoria técnica da Masterplan. O engenheiro responsável pelo projeto, Robson Ávila; o consultor, Vicente Rastini, e a coordenadora técnica do EIA/Rima, a bióloga Raquel de Paula, estiveram presentes à reunião que obteve corum para deliberações. Esse estudo realizado há um ano e sete meses será apresentado ao Conselho, no dia 13 de janeiro de 2014, às 14h, no Paço Municipal. Também está marcada uma audiência pública sobre o tema em 15 de janeiro do próximo ano. Os conselheiros indicaram o adiamento da audiência por considerarem que menos de um mês para apreciação do EIA/Rima (http://www.inea.rj.gov.br/fma/download_rima.asp) é tempo insuficiente.
- O governo tem uma posição firmada sobre o novo porto, que impulsionará a economia local e será um instrumento do município para os próximos anos, já que o petróleo é um recurso finito. Oito mil quilômetros de litoral são atualmente subutilizados e serão melhores aproveitados com o Terpor. O porto, por atingir área de restinga, causará impactos ambientais que serão tratados com licenciamento. Medidas mitigatórias e compensatórias serão tomadas, disse o secretário.
O projeto do Terminal Logístico de Macaé (Terlom) da Queiroz Galvão com empresas associadas será desenvolvido durante os próximos anos da atual gestão, com a perspectiva de que as operações tenham início em 2017. O porto com terminal de operações no Barreto vai diversificar a economia, trazer mais empresas de embarcações, e de serviço aduaneiro ao município. O projeto prevê uma plataforma marítima com cerca de 90 mil metros quadrados com área para atendimento a 14 embarcações de grande capacidade simultaneamente e outra de 400 mil metros quadrados em terra de apoio à operação offshore.
O Terlom integra o programa de governo Masterplan, que visa o desenvolvimento sustentável de Macaé por meio de melhorias que abrangem os sistemas portuário e viário, a ampliação do aeroporto e até avanço na Educação Básica. O Masterplan terá início com a construção do Arco de Santa Teresa em parceria com o governo do estado a partir de 2014. As novas vias atenderão principalmente ao transporte de cargas pesadas da indústria de petróleo e gás. Esse arco viário interligará as vias de grande circulação do município.
Os membros do Commads decidiram que, como aprovado na Conferência Municipal de Meio Ambiente, uma área de 3,5 quilômetros de costa, no Barreto, deverá ser doada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) ao município para ser transformada em uma Unidade de Conservação (UC) e possivelmente criada uma Área de Proteção Ambiental (APA). O posicionamento do Conselho se baseou em um estudo do doutor em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense (UFF ), Aristides Arthur SoffiatiNetto. O Commads indicou ainda uma área de proteção do Pontal da Barra.
- Temos um programa de monitoramento das diversas espécies, inclusive da Toninha, salientou a bióloga do Terpor, Raquel de Paula, referindo-se a uma das espécies em extinção que poderia ser impactada pelo novo porto. Já o engenheiro Robson Ávila, disse que pré-audiências estão sendo realizadas, há dois meses, com os moradores dos bairros limítrofesao empreendimento, até mesmo no Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócioambiental de Macaé (Nupem/Ufrj), para que se torne possível uma construção conjunta do projeto. O projeto do porto foi criado, em 2010, e o estudo sobre seus impactos tiveram início, em 2012.