Preocupados com o desenrolar das investigações sobre o acidente no Campo do Frade, na Bacia de Campos, acontecido em 2012, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) aprovaram solicitação de informações ao Ministério Público Federal.
De acordo com os conselheiros, o Termo de Ajuste de Conduta – TAC foi assinado em 13 de setembro pelas empresas Chevron e Transocean, juntamente com a ANP e o IBAMA e prevê uma série de medidas de precaução consideradas inéditas, além de outras obrigações de caráter compensatório, no valor estimado de R$ 95 milhões.
A petroleira americana Chevron e a Transocean foram consideradas culpadas de terem causado os acidentes no Campo do Frade, na Bacia de Campos, que resultaram em derramamentos de óleo bruto, por fratura no solo marinho, entre o final de 2011 e início de 2012, em volume estimado de 3.700 barris.
No resumo do relatório das investigações apresentado pela ANP, consta que os acidentes foram devidos ao não atendimento às normas recomendadas pelas leis brasileiras e também ao manual de procedimentos de gestão de risco da própria empresa.
Os conselheiros solicitam informações de como serão feitas as medidas compensatórias, pois o acordo firmado poderá anular as duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal contra as multinacionais, por conta dos acidentes que representaram 95% do total dos derramamentos de óleo que ocorreram naquele ano.