Foto: Guga Malheiros
Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo de Macaé acompanha desempenho da compensação financeira
Criado com a finalidade de contribuir na formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos oriundos da compensação financeira pela exploração do petróleo, o Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo de Macaé (COMFARP) convocou eleições para a escolha das entidades não governamentais do órgão.
Para se habilitar à disputa de uma das vagas, a entidade deve comprovar no ato de sua inscrição funcionamento há mais de três anos em Macaé. Além disso, deve apresentar ata da eleição da diretoria, seu estatuto ou equivalente, certidão atualizada de sua inscrição no CNPJ, e o endereço eletrônico no qual receberá as informações relativas ao pleito.
Segundo o secretário de Governo, Leonardo Gomes o conselho tem papel fundamental para a transparência e o relacionamento com a população. “O governo continua trabalhando pela luta em defesa dos royalties para os municípios que sofrem os impactos da exploração e produção de petróleo. Em Macaé, os royalties são aplicados na saúde, educação, manutenção de ruas, saneamento e outras ações de infraestrutura”, explicou.
Atualmente o conselho é composto por cinco representantes indicados pelo governo: Secretaria de Fazenda, Câmara Permanente de Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento e Controladoria Geral e como representantes da sociedade civil estão a OAB, a FIRJAN, a Paróquia de São Paulo Apóstolo e a ONG Catalúnia em Missão.
- Embora tenhamos sido eleitos em dezembro de 2010, somente março de 2012 foi publicado o decreto municipal empossando a presidência e a vice-presidência do Conselho, regulamentando e permitindo assim seu funcionamento - explicou Andrea Meirelles, atual presidente do Conselho, representante da OAB.
As inscrições das entidades não governamentais podem ser realizadas até o dia 1º de novembro, das 9h às 18h, mediante ofício a ser dirigido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da OAB 15ª Subsecção, Avenida Agenor Caldas, n° 581, Imbetiba – Macaé – Telefone 2106-5718.
Os nomes das entidades aptas para participar do pleito serão publicados no dia 7 de novembro na imprensa, após avaliação da comissão eleitoral. As eleições acontecerão no dia 13 de novembro às 18h no Paço Municipal. A posse dos novos membros para o próximo biênio será no dia 11 de dezembro.