Garantir o fortalecimento do controle social e mobilizar para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Com este objetivo, Macaé estará presente, juntamente com outros municípios e estados, no evento que faz parte da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Saúde pela urgente apreciação do Projeto de Lei Complementar 321/2013.
Este projeto, aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, apresentado como PLP 321/2013, foi entregue no mês de agosto à Câmara dos Deputados com 2,2 milhões de assinaturas de eleitores, que solicitam a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em ações de saúde. É o conhecido projeto Saúde + 10.
A manifestação será no próximo dia 30 (quarta-feira), em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, e Macaé estará representada por quatro conselheiros e pela secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde. As caravanas de conselheiros sairão de várias partes do Brasil para participar deste evento, que também faz parte das comemorações pelos 25 anos do SUS, completados neste mês.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Macaé, Pedro Paulo Pires, informa que o Conselho Nacional de Saúde propôs uma agenda de mobilizações para o mês de outubro. “O SUS é uma garantia constitucional como direito. E o controle social é a forma pela qual lutamos para que seja gerido o Sistema, onde a população usuária participaria mais ativamente para a efetivação. Assim acreditamos que podemos avançar em melhores serviços prestados aos usuários”, afirma.
Pedro Paulo destacou também os avanços do SUS, como maior sistema público de imunizações (vacinação) do mundo; primeiro em número de transplantes do mundo; melhor sistema de controle de AIDS do mundo; primeiro em fornecimento de medicamentos excepcionais e melhor programa de controle antitabagismo do mundo.
Já o secretário executivo do Conselho, Alexandro Marciano Silva, lembra de alguns dos principais desafios do SUS, que são: ampliar o financiamento por parte da União, proporcionar atendimento universal, ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ampliar a cobertura do serviço de emergência conhecido como SAMU. “Defendemos um Sistema Único de Saúde público, universal, integral e de qualidade para todos nós brasileiros”, reitera Silva.
Os Conselhos de Saúde
Os conselhos municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes da Prefeitura de Macaé, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é regulamentado pelas leis federal (n° 8.142/90) e municipal (n° 3.233/2009).
Além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de Saúde e no atendimento ao usuário, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde. As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são espaços legítimos para se discutir o tema saúde, que faz parte da vida de toda a população. As reuniões no Conselho são mensais, acontecendo toda primeira quinta-feira do mês.