Conselho propõe novas regras para acesso às cachoeiras do Sana

Com a proposta de melhorar o controle do acesso à área conhecida como Circuito das Águas do Sana, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) propôs novas regras.

De acordo com os conselheiros, com a chegada do verão, é importante o poder público formular uma nova regulamentação para o uso público ordenado das cachoeiras do Sana: Sete Quedas, Pai, Mãe e Escorrega, que formam uma Área de Proteção Ambiental (APA).

Atualmente, o acesso é regulamentado pela resolução COMMADS nº004/2010, que foi escrita para ordenar o uso público da área das cachoeiras com base nas informações recolhidas durante o trabalho de monitoramento do acesso às cachoeiras, realizado pela ONG Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente.

A organização também promoveu a execução de um trabalho de pesquisa de doutorado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para estipular limites adequados para a “capacidade de carga” de visitantes sobre as trilhas de acesso e do uso de cachoeiras do Sana.

De acordo com membros do conselho, a resolução precisa ser atualizada para aprimorar sua função regulamentadora. “A proibição da prática de esportes não deva ser coibida, e sim controlada, bem como a necessidade de garantir o direito da disponibilização permanente de área de servidão para o uso público das trilhas existentes. Especificamente, na margem esquerda do córrego Peito do Pombo, possibilitando o acesso às cachoeiras”, informa documento da ONG Pequena Semente, instalada no Sana e com cadeira no COMMADS.

As propostas de alteração na resolução foram encaminhadas pelos conselheiros, proprietários e moradores do 6º distrito e ambientalistas do Sana.

Entre as solicitações também estão a necessidade da instalação de equipamentos para o uso público.

O documento com as definições sobre as adequações seguiu para a Procuradoria Geral do Município, que dará a redação legal, retornando ao COMMADS para aprovação em caráter de urgência pelo colegiado.