Foto: Divulgação
Promover a defesa dos direitos do cidadão é meta da prefeitura e do Comas
Cerca de 60 entidades socioassistenciais de Macaé serão recadastradas ainda este ano, pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). A atualização de dados, que começa nesta quarta-feira (15), requer apresentação de documentos e é bianual, sendo sucedida de visitação técnica, seguindo orientações do Conselho Nacional de Assistência Social. O Comas é parceiro do Poder Executivo na política social, assegurando e promovendo a defesa dos direitos do cidadão.
Para se recadastrarem, as organizações que já fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestando serviços complementares com a execução de programas, projetos e a promoção de benefícios socioassistenciais, deverão entregar a documentação necessária até o próximo dia 24, no Protocolo Geral do Município, na sede da Prefeitura Municipal de Macaé, situado na Av. Presidente Sodré, nº 534, de 8 às 17h.
Segundo o presidente do Comas, Bruno Villela, o recadastramento é necessário para atualização das informações, visa avaliar as ações de caráter continuado, permanente e planejado, bem como garantir a gratuidade em todos os serviços, priorizando a autonomia e garantia de direitos dos usuários.
- Macaé possui em torno de 60 entidades cadastradas no Conselho e essas entidades são de fundamental importância na política do SUAS, pois complementam as ações estatais e ampliam os atendimentos no que tange a assistência social e a garantia de direitos. Vale lembrar que para realizar suas ações, as organizações precisam estar em dia com os Conselhos Municipais de Assistência Social – acentuou.
De acordo com o Edital 11/2015, publicado nesta semana, estão sendo convocadas todas as entidades já cadastradas no Conselho, quer sejam de atendimento - proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal; de assessoramento - aquelas que prestam serviços voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social; e as de defesa e garantia de direitos – que executam programas voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
Documentação exigida – A atualização cadastral de organismos com ação preponderante na política de assistência social exige a apresentação dos seguintes documentos: requerimento de recadastramento; cópias do estatuto social, da ata de eleição e posse da atual diretoria, registradas em cartório e do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); plano de ação, contendo as finalidades estatutárias, objetivos, origem dos recursos, infraestrutura, identificação de cada serviço, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Além disso, as entidades deverão informar o público alvo, a capacidade de atendimento, os recursos financeiros a serem utilizados e recursos humanos envolvidos, abrangência territorial e demonstração da forma de como a entidade fomentará, incentivará e qualificará a participação dos usuários, entre outros.
Uma comissão de conselheiros fará a avaliação documental até o dia 11 de agosto, para em seguida promover a visitação técnica às entidades. Depois disso, o Comas consolidará e disponibilizará as informações que caracterizam as organizações sociais, contribuindo para a construção da rede socioassistencial qualificada e integrada na cidade.