Foto: Moisés Bruno
Oficina segue nesta quarta-feira (20)
A "Oficina Sipia", que está ocorrendo no laboratório de informática do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h, está sendo oferecida ao Conselho Tutelar, pela Prefeitura de Macaé, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e visa aprimorar conhecimentos na sua principal ferramenta de trabalho online.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), como um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, foi criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo acesso à cidadania, e está sendo implementado em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina presencial está sendo ministrada aos 15 conselheiros tutelares pelo mestre em psicologia clínica e coordenador técnico Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) e do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira.
Os Conselheiros Tutelares estão conhecendo todo o contexto do Sipia, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente, no que tange os artigos 249 e 136. O aprendizado abrange o cadastramento de entidades, de programas de atendimento, da denúncia e a inclusão do atendimento (direito violado, o violador), medidas de proteção, cadastro das crianças e adolescentes e de seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas e a estatística do atendimento dos CTs.
Gleiciane Santiago, conselheira do CT III, na Serra de Macaé, ressaltou a importância da oficina presencial. “É uma oportunidade de tirarmos as dúvidas para utilizarmos melhor o Sipia, além do levantamento de dados para fomentar as políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente”, destacou.
Conhecendo o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei e dos direitos da criança e do adolescente, executa atividades como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam. O Conselho não é um órgão de execução. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, utiliza-se de várias entidades governamentais e não-governamentais que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral.
Sobre o Sipia
É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Através dele será criado um grande cadastro de informações que possibilita qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet, todos os dados sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.
O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.