Cinquenta unidades de ensino da rede municipal de Macaé, que tiveram os processos vencidos a partir de maio, estão renovando seus Conselhos Escolares através de eleições. O processo eleitoral que indicará os novos representantes dos conselhos das escolas é realizado por meio de votação direta e secreta, com a apuração e divulgação dos resultados no mesmo dia da votação. No entanto, após a parceria entre a Secretaria de Educação e o Judiciário, as escolas poderão realizar os registros das atas destes processos eleitorais gratuitamente.
A medida faz valer a Lei 1694/90, que indica que “é dispensado do pagamento de custas e emolumentos, nos atos judiciais e extrajudiciais, o juridicamente necessitado, sempre que assistido pela Defensoria Pública”. Com isso, as diretoras, ao se encaminharem ao cartório para registro das atas, estarão liberadas do pagamento da taxa.
- Cada uma das unidades municipais sabe da sua realidade, e os conselheiros escolares podem ajudar nesse processo, de forma participativa e transparente, em benefício das escolas. Além de auxiliarem em uma gestão mais democrática, descentralizando as responsabilidades e construindo ações de forma coletiva, os Conselhos Escolares também elaboram os planos de ação das escolas. Por isso esta parceria entre Educação e Judiciário é tão importante para, cada vez mais, permitir uma atuação efetiva dos conselhos – disse a secretária de Educação, Marilena Garcia.
Os Conselhos Escolares são colegiados formados por pais, alunos, professores, funcionários e a direção da escola, sendo renovados a cada dois anos. Eles têm a atribuição de deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito da escola. Daí a importância da efetivação desta gratuidade, que, de acordo com a coordenadora do Programa Educação pela Paz, Sônia Terezinha Gonçalves, vai além da questão financeira:
- A dedicação da Coordenação dos Conselhos Escolares e a parceria com o Judiciário permitiu que o cumprimento desta lei fosse acelerado. São 50 escolas beneficiadas e é uma quantia representativa para elas. Mas eu acho que o grande valor disso vai além do financeiro, pois assim as diretoras sentem o apoio no enfrentamento da violência, que é a função do Conselho Escolar, além de ser fiscalizador das finanças da escola - afirmou.
Segundo a coordenadora dos Conselhos Escolares, Rogélia Rozendo, após a efetivação da gratuidade dos 50 registros de ata dos Conselhos Escolares que realizam as eleições, as diretoras já estão se encaminhando ao cartório para o registro: “Desde a segunda-feira (28) as diretoras começaram a ir ao Cartório do 1º Oficio para realizar o registro dessas atas de forma gratuita”, explicou.
Entre as unidades com os processos vencidos que passarão por eleições estão as escolas Fazenda Santa Maria, Emílson de Jesus, Álvarez Parada, Coquinho, Amil Tanos, Maria Angélica Ribeiro Benjamin, Eda Daflon, Zelita Rocha de Azevedo, Raul Veiga, Elza Ibrahim, Eraldo Mussi, Wolfango Ferreira, Engenho da Praia, Balneário Lagomar, José Calil Filho, Aroeira, Neusa Goulart Brizola, Samuel Brust, Ciep Maringá, Jofre Frossard, Interagir, Aterrado do Imburo, Sandra Maria de Oliveira Araújo Franco, Carolina Curvelo, Sana, Maria de Maris, Ângela Maria Félix Pereira, Ciep Oscar Cordeiro e Ivete Santana. Outras escolas passarão pelo processo nos meses posteriores, já que durante o ano as atas vão vencer e precisarão ser renovadas.
Os Conselhos Escolares fazem parte de uma proposta do Ministério da Educação e recebem a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal, além de verbas municipais. Esses recursos são utilizados para suprir necessidades, como material pedagógico, pequenas reformas, climatização de ambientes, aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Além disso, os conselhos abrem espaço para discussões de questões administrativas e pedagógicas das unidades.
Novidades - A equipe técnica da Coordenação dos Conselhos Escolares, da Secretaria de Educação, também está realizando visitas para monitoramento dos conselhos implantados nas unidades de ensino do município. A medida faz parte do plano de ação elaborado para o ano letivo. No entanto, o processo de realização das visitas passará por reformulações:
- Estamos mudando a metodologia das visitas. A partir de primeiro de junho haverá um cronograma que indicará a data e a hora das visitas. As diretoras serão comunicadas previamente, já que nosso papel não é de fiscalização e sim de apoio às escolas – finalizou Sônia Terezinha.