Foto: Eduardo Aguiar
O objetivo foi planejar estratégias de ação para o ano de 2025
Integrantes dos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar se reuniram na manhã desta quinta-feira (12), na Unopar, para discutir o planejamento estratégico das ações no ano de 2025.
O encontro foi coordenado pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDA), Leandro da Silva, que pontuou os principais tópicos da reunião, como o plano municipal para enfrentamento da violência, capacitações dos integrantes dos conselhos; reuniões com o judiciário, delegacia e assistência social; aprovação de atas dos meses de outubro e novembro; informes sobre Certificação CEMAIA II e III; Regimento Interno do CMDDA; deliberação de Certificação das Entidades Civis para 2025.
"É bom destacar que a certificação dos CEMAIAS. Eles estavam desde 2019 sem essa certificação. É importante ressaltar que tanto as entidades governamentais ou não governamentais no município podem ser fechadas e o nosso objetivo é que esses locais possam trabalhar dentro da legalidade", ressaltou.
Durante o encontro, Leandro mostrou dados que foram levantados no período de julho a setembro deste ano, sobre violências contra crianças e adolescentes no município.
"Esse levantamento foi feito em parceria com a Secretaria de Saúde e foram analisados dados de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional. Esses dados vão servir para que possamos traçar políticas públicas específicas para os bairros onde foram identificadas violências mais problemáticas", explicou.
De acordo com dados levantados, foram registrados 162 casos, ou seja, 41 de violência sexual; 39, psicológica; 76, física; e seis de violência patrimonial.
O levantamento também registrou casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, onde foram registrados 145 casos de negligência.
Segundo os estudos, os casos de violência são mais registrados nos bairros Parque Aeroporto, Barra e Lagomar. Já os de negligência têm maior número de registros no Lagomar, Nova Holanda e Malvinas.
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
É um órgão colegiado paritário, integrado por representantes da Administração Municipal e da Sociedade Civil. Nenhum de seus Conselheiros tomam decisões discricionárias unilaterais ou autoritárias, todas as deliberações são precedidas de reuniões plenárias ordinárias ou extraordinárias, previamente agendadas em cronograma anual, decididas de forma democrática e consensual entre os seus membros. Tudo devidamente registrado em atas, seguindo criteriosamente a observação da legislação nacional vigente.
Conselho Tutelar
Proteger e orientar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e que tenham seus direitos violados, seja por omissão, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens, é o papel do Conselheiro Tutelar.
O Conselho Tutelar funciona em regime de plantão, de 18h às 8h do dia seguinte, e no final de semana e feriado 24 horas. Já nas sedes o expediente funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.
O Conselho Tutelar I tem por área de abrangência os setores administrativos 01 (Azul), 02 (Amarelo), 03 (Verde) e 04 (Vermelho); II - o Conselho Tutelar II, tem por área de abrangência os setores administrativos 05 (Vinho) e 06 (Marrom); III - o Conselho Tutelar III terá uma sede funcionando em distrito serrano do Município, destinado a atender aos Setores Administrativos 07 (Bege), 08 (Laranja) e 09 (Cinza).