Continuam as inscrições do cadastro para pescadores para frentes de trabalho

Os pescadores de Macaé que ainda não fizeram o seu cadastro para terem direito aos benefícios de um salário mínimo e uma cesta básica previstos na lei nº 3437/2010 e também de participarem de frentes do trabalho de limpeza do patrimônio ambiental do município, devem ficar atentos ao prazo de encerramento da inscrição: dia 10 de fevereiro. A lei autoriza abertura de frentes de trabalho, que começa no dia 1º de março e vai até o dia 31 de maio, é denominado período do Defeso do camarão e da piracema.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Cliton da Silva Santos, este benefício é um momento histórico tanto para os pescadores quanto para o município, que pela primeira vez atende esta classe durante o período do defeso e que poderá evoluir durante os próximos anos. “É também importante destacar a autoria da lei realizada pelo vereador Julinho do Aeroporto, prontamente sancionada pelo prefeito Riverton Mussi, após ser votada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Macaé, que concede este auxílio aos pescadores macaenses”, ressaltou o secretário.
O subsecretário de Pesca, José Carlos Bento enfatiza a importância desta política pública do atual governo em respeito ao trabalhador macaense que precisa colocar comida na mesa de sua família e que por este motivo está sendo compensado com o projeto de lei criado pelo vereador Julinho do Aeroporto. “Em contrapartida eles participarão de ações socioambientais que vão colaborar com a manutenção da limpeza da cidade em benefício de sua própria classe, se tornando assim parceiros do município”, explicou o subsecretário.
O presidente da Colônia de Pescadores, Marcelo Pereira, ressalta a importância da conquista para os pescadores. “É um sonho, uma conquista e ficamos felizes do poder público estar reconhecendo e com essa união crescendo ainda mais. Isso é só o começo e acreditamos que possa aumentar ainda mais. No início do benefício do governo federal para o defeso tínhamos 60 pescadores inscritos, hoje esse número chega a 200”, explicou Marcelo Pereira.
Já foi criado um cronograma de atividades para frente de trabalho em seis locais para a limpeza do patrimônio ambiental do município. São eles: Ilha do Francês (15/3); Rio Macaé (30/3); Pontal (14/4); Praia da Barra (29/4); Canal Macaé/Campos (14/5); e Cais do Mercado (29/5).
Os pescadores que se cadastrarem receberão um termo de compromisso para tomar ciência do cumprimento de suas atribuições junto às frentes de trabalho, além de ter que apresentar uma declaração de que trabalha embarcado.
As exigências para os trabalhadores formais (que possuem caderneta de pesca) é apresentar vínculo com uma das instituições de representação da categoria (Colônia de Pescadores Z3 e /ou Associação Mista de Pescadores) e estar em dia com as mensalidades.
Já para os trabalhadores informais (que não possuem caderneta de pesca), devem estar munidos do RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e PIS/PASEP. Além disso, devem apresentar também a declaração de uma das instituições de representação da categoria (Colônia de Pescadores Z3 e/ou Associação Mista de Pescadores) confirmando o exercício da profissão.
As inscrições estão sendo realizadas no prédio do Macaé Facilita, na Avenida Amaral Peixoto (antigo CEASA) na Barra, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.