Foto: Moisés Bruno
Projeto vai beneficiar famílias cadastradas para remoção ou aquelas com renda de um a três salários mínimos
A assinatura do convênio firmado entre a Prefeitura e governo Federal para a construção de 2.208 unidades habitacionais no Complexo da Ajuda acontece na segunda-feira (9), às 9 horas, no gabinete do prefeito Dr. Aluízio. Esse projeto é financiado pelo programa Federal Minha Casa Minha Vida Faixa 1 e integra o programa Habitar Legal.
O Minha Casa Minha Vida/Habitar Legal vai beneficiar famílias cadastradas para remoção ou aquelas com renda de um a três salários mínimos que se inscreverem para aquisição de um imóvel a partir de fevereiro do ano que vem. Pelo Minha Casa Minha Vida Faixa 1, metade do número de unidades estará disponível com preços abaixo do mercado e a outra metade será doada pela Prefeitura para famílias cadastradas para remoção. Aquelas habilitadas para compra do apartamento vão pagar pela casa própria prestações que variam entre cinquenta e cento e cinquenta reais mensais.
O convênio será assinado pelo prefeito e pelo gerente do Banco do Brasil, agente financeiro do contrato e representante do Ministério das Cidades. As obras deverão ser concluídas em dois anos e dez meses a partir do registro do convênio em cartório.
O objetivo da Prefeitura é a transferência de cento e vinte e três famílias da localidade Águas Maravilhosas, que residem sobre um lixão desativado, para o novo condomínio. Além disso, o Ministério Público Federal está fazendo a revisão do processo de remoção de famílias da Colônia Ilha Leocádia, que residem em Área de Preservação Ambiental (APA), assim avaliada em 2009. De acordo com o último levantamento social, são cerca de quinhentas famílias nessa área.
Depois das fortes chuvas da madrugada de segunda-feira (2), a Subsecretaria de Habitação também avalia a possibilidade de remoção para o novo condomínio de famílias do Morro de Santana e da Buraca, no Morro de São Jorge, que tiveram suas residências interditadas pela Coordenadoria de Defesa Civil esta semana.
O Cadastro de Demanda Espontânea, que inclui famílias da Faixa 1 interessadas em adquirir um apartamento, será aberto em fevereiro de 2014. Esse cadastro passará pela avaliação dos técnicos da Prefeitura. O condomínio Bosque Azul também vai receber escolas, centro de iniciação esportiva, sede da Apae, praça e outros instrumentos públicos.
Levantamento Social
A equipe técnica da Subsecretaria de Habitação começou no início deste ano um levantamento social das famílias em áreas de ocupação irregular. O trabalho já foi introduzido nas comunidades de Nova Esperança e no Complexo da Ajuda. Segundo a subsecretária de Habitação e gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), Alessandra Aguiar, o objetivo é diminuir a segregação socioespacial do município. O levantamento foi interrompido devido às ações de segurança pública para pacificação dessas localidades e deverá ser retomado no primeiro trimestre do próximo ano.
Macaé possui dezenove áreas com ocupações irregulares. Dessas, quinze são consolidáveis para urbanização. De acordo com dados de 2009, esses assentamentos precários têm 11.997 moradias a serem consolidadas com a urbanização e 3.098 a remover. Segundo os técnicos, esses números devem estar 10% maiores este ano.
As áreas não consolidáveis são: Morobá, Favela da Linha, Águas Maravilhosas e Ilha Leocádia. Elas têm 997 domicílios a serem removidos por estarem em área de risco ou de proteção ambiental. Para a remoção para os reassentamentos será necessária a construção de 4.095 domicílios.
Programa Habitar Legal
A próxima fase do programa Habitar Legal de produção habitacional é a de oferecimento de equipamentos públicos e de regularização do Condomínio Cidadão 1, 2, 3 e 4, dando a titularidade aos moradores. O município segue também o programa de urbanização Macaé Melhor. Seu objetivo é tornar bairro os assentamentos. O Complexo da Ajuda e Nova Esperança contam com verbas do PAC. Malvinas, que está em fase de elaboração de projeto, também. Já o Nova Holanda será realizado com verbas municipais.
O Nova Esperança está no início do processo de estrutura de urbanização e de edificação residencial. A primeira etapa do programa já foi concluída, com 64 famílias já morando nas residências construídas. A nova etapa é a de saneamento de todo o bairro e de execução do projeto de hierarquia viária. Além disso, 494 moradias serão feitas, vila olímpica, ciclovia, parques, quadras, CRAS, creches e outros serviços públicos. O próximo bairro a se beneficiar com o Macaé Melhor será Malvinas. Todas essas ações seguem simultâneas ao controle de novas ocupações.