Foto: Ana Chaffin
A operação no combate ao comércio ilegal obedece ao Código de Posturas do Município
A Prefeitura de Macaé, por meio da Coordenadoria Geral de Atividades Econômicas e Posturas, vinculada à Secretaria de Fazenda, segue realizando ações para regularizar novos empreendimentos e coibir o comércio clandestino no município. Segundo dados da Coordenadoria de Posturas, o Licenciamento atende o órgão nas questões cadastrais legais de funcionamento de atividades econômicas, que trata de pessoas jurídicas e físicas, incluindo microempreendedores e autônomos.
Um balanço do mês de novembro deste ano mostrou que a coordenadoria vem racionalizando o trabalho interno e externo na liberação de alvarás, já obtendo resultados dessa nova metodologia com o aumento de 60%, em relação aos alvarás emitidos, e 56% em relação aos processos enviados ao cadastro.
De acordo o coordenador geral de posturas, Mauro Gonçalves Rodrigues Pinho, o corpo de fiscais da Posturas analisa todos os protocolos de alvarás que, além das questões documentais, leva em consideração, principalmente, a Lei Complementar nº 141/10, de zoneamento e parcelamento do solo do município, que determina a instalação de uma atividade econômica compatível com a localização pretendida. “Após aprovada a solicitação, os documentos são analisados, e estando de acordo com a legislação específica, o local do empreendimento é vistoriado, para então a emissão do alvará de licença de localização e funcionamento do estabelecimento ser concedida”, explica Mauro.
O subchefe de fiscalização de Posturas, Paulo Ivo, ressalta que é importante frisar esse crescimento demonstrado em apenas um mês. “Foram utilizados novos procedimentos e a tendência é de alta produtividade, em virtude do aperfeiçoamento das novas ferramentas de trabalho. A aprovação do novo Código de Posturas que está no Palácio do Legislativo para ser votado, reforçará ainda mais a condição de celeridade dos processos de licenciamento, pois trará alinhamento com as legislações federal e estadual, eliminando entraves técnicos", destaca.
Combate ao Comércio Ilegal
A operação no combate ao comércio ilegal obedece ao Código de Posturas do Município. A ação, que acontece durante todo o ano, se intensifica no calçadão da Avenida Rui Barbosa, no Centro, neste mês de dezembro. A parceria entre Coordenadoria de Posturas e Guarda Municipal organizou uma ronda extra de fiscalização, que seguirá das 9h às 21h, por todo calçadão e também na Praça Veríssimo de Melo. De acordo com Paulo Ivo, existem dois plantões diários com fiscais na parte da manhã e tarde.
Devido ao aumento do comércio próximo ao Natal, um novo plantão cobrirá o período de vendas no horário noturno de funcionamento das lojas, de segunda à sexta-feira, por todo mês de dezembro. Além do centro da cidade, a Praia dos Cavaleiros também recebe a fiscalização nos finais de semana, na parte da manhã e à tarde.
Paulo Ivo ainda comenta que a importância desse trabalho é vital, pois visa ordenar o comércio ambulante, mantendo apenas os autorizados, devidamente cadastrados, em atividades, evitando prejuízos aos consumidores e comércio local, com a chegada de ambulantes clandestinos. “Esses ambulantes trabalham com material de origem desconhecida, tais como produtos piratas e contrabandeados”, alerta. Dados da Postura referentes ao mês de novembro destacam que 50 autos de apreensão por ação foram efetivados. Cada auto é referente a um comerciante ilegal e não por quantidade de mercadorias.
*Com acompanhamento da Secom