Cresce demanda por procedimentos na rede municipal de saúde

O número de procedimentos na rede municipal de saúde cresceu 87% no primeiro semestre de 2015 (1,2 milhão), em comparação ao mesmo período de 2014 (670 mil), enquanto o aumento populacional foi de 3% de um ano para o outro, de 229.624 a 234.628 habitantes, segundo o IBGE. Os dados apontados pela secretaria de Saúde envolvem as unidades de urgência e emergência, centros de especialidades médicas, núcleos e programas. De acordo com o secretário da pasta, Pedro Reis, a elevação pode estar relacionada aos pacientes da rede particular que migraram para o sistema público devido à perda de convênios médicos, causada pelo desemprego ou redução de benefícios trabalhistas.

- É de fato preocupante a demanda de pacientes advindos da rede particular, sobretudo devido ao declínio de pessoas atendidas pelos planos de saúde. Sabemos que as empresas estão demitindo estas pessoas que, consequentemente, acabam perdendo seus convênios médicos. Tudo isso sobrecarrega a nossa rede pública, aumentando exponencialmente nossos gastos com manutenção do sistema. Diante disso, temos que nos adequar a esta nova realidade e fazer o possível para atender a estas pessoas da melhor forma possível - avalia o secretário, acrescentando que cada atendimento pode gerar diversos procedimentos (consultas, exames, cirurgias, entre outros).

As unidades de saúde consideradas no diagnóstico foram: Centro de Especialidades Moacyr Santos, Centro Municipal de Reabilitação, Pronto Socorro Municipal (Imbetiba), Pronto Socorro Parque Aeroporto, Unidade Emergência Pediátrica (UEP), UPA Barra, Núcleo de Higiene e Saúde Mental, Núcleo de Apoio à Mulher e Criança (Nuamc Barra e Aroeira), Programa de Assistência Integral à Saúde do Idoso (Paisi), Centro de Referência ao Adolescente (CRA), Programa de Assistência Domiciliar Terapêutica (PADT), Programa Saúde do Trabalhador, Núcleo de Saúde de Práticas Integrativas (homeopatia, acupuntura, fisioterapia, atendimento psicológico, entre outros), Núcleo de Apoio ao Paciente Oncológico, Hospital Madre Tereza de Calcutá, Casa de Caridade de Macaé (Hospital São João Batista) e Hospital Público Municipal Fernando Pereira da Silva (HPM).

Este ano, também foram contabilizados os seguintes procedimentos: 167.349 na UPA Lagomar; 8.447 no Núcleo de Higiene e Saúde Mental; 2.606 procedimentos no Programa de Assistência Domiciliar Terapêutica; 13.945 na Casa Curativo; 24.934 no Hospital Público Municipal Serra.

Com o desaquecimento da economia e o avanço do desemprego, Pedro Reis aponta que a rede também atende pacientes de municípios vizinhos que, atualmente, possam estar sem convênios médicos.

Investimentos

Para atender a demanda, o município expandiu seu número de leitos na rede de saúde. Com a inauguração do Hospital Público Municipal - Irmãs do Horto, em julho, são mais cem vagas públicas, totalizando 379, o que representa um aumento de 36%, em média, para o atendimento da alta complexidade.

Em média, o Hospital Público Municipal (HPM) já realiza 20 mil atendimentos/mês e conta com 22 especialidades de plantão 24 horas. Referência na região, a unidade atende, além de pacientes macaenses, pessoas de cidades vizinhas. Além disso, recebe também vítimas de acidentes na BR 101. Esses atendimentos correspondem cerca de 30%.

Os investimentos na área de saúde, em Macaé, superaram, nos últimos dois anos, o índice da Lei 141/2012, que estabelece 15% de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos. Dados do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS) apontam que, em 2013, foram 27,39%, o que corresponde a cerca de R$ 398 milhões do orçamento da administração municipal. No ano seguinte, a marca foi de 34,56%, em média, R$ 511 milhões.

A maior parte desses investimentos vai para a Atenção Básica. A meta da Secretaria de Saúde é fortalecê-la, cada vez mais, por meio de ações de promoção e prevenção e, assim, reduzir o atendimento nas urgências e emergências.

Números apontam demanda por estudo para antecipação de royalties

A restrição orçamentária pela qual os municípios produtores de petróleo vem passando, está levando os governos municipais a buscar soluções alternativas para enfrentar a crise. Cortes de cargos e de salários comissionados, reforma administrativa, revisão de contratos e redução de prédios alugados foram algumas medidas adotadas pela administração pública de Macaé. Mesmo assim, o município continua com perdas de R$ 150 milhões e que chegarão a R$ 200 milhões até o final do ano.

- Não se sabe até onde essa crise vai e o cenário para 2016 será idêntico. Hoje, a perda é de 50% da receita, a cada mês, mesmo com o corte de despesas, não conseguimos suplantar esse déficit orçamentário. Reduzimos salários e estamos acabando com os aluguéis – detalhou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio.

A preocupação do governo municipal é manter as demandas de uma cidade como Macaé que abriga a cadeia produtiva de petróleo, onde estão instaladas cerca de 4.500 empresas, entre elas, grandes multinacionais do setor. Com a diminuição do preço do barril do petróleo e da produção nacional do setor, somada à crise da Petrobras e o cenário político, o desemprego atingiu a capital nacional do petróleo.

Além de investir em infraestrutura como saneamento, que exigem recursos da ordem de R$ 250 milhões com a instalação do Subsistema Centro, a prefeitura precisa investir em saúde e educação. Com o aumento do desemprego, esses setores devem exigir ainda mais recursos por conta da administração municipal, devido à migração para os atendimentos públicos.

Uma das saídas, que já começou a ser discutida, é a antecipação dos recursos dos royalties que garantiria ao governo o prosseguimento das ações previstas. O assunto vem sido debatido com entidades de classe, como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como estudantes, universitários e sociedade civil.

- Macaé precisa se reestruturar, a economia vai se aprumar e a atividade do petróleo não vai acabar, mas também estamos tentando diversificar a economia, investindo na pesca, na educação, no turismo, mas nada é de repente. Neste momento, neste cenário, nada é capaz de ocupar o espaço que a indústria do petróleo oferece, não só no espaço orçamentário, como no emprego. Se essa receita fosse antecipada, seria pautada exclusivamente para o investimento, nenhuma dívida seria custeada com esse dinheiro. Então seria dinheiro para continuar com a obra do saneamento que estamos fazendo na cidade e que emprega, hoje, 600 pessoas – disse Dr. Aluízio.

A antecipação da receita de royalties se baseia na resolução nº43/2001, com alteração da resolução nº 2/2015 do Senado Federal, que permite ao município fazer alteração de crédito, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda. A medida precisa ser aprovada pela Câmara Municipal, além de ser discutida com setores da sociedade, como já começou a ser feita, além da população.

O prefeito lembrou, na apresentação que fez na última semana na Cidade Universitária, que a operação de antecipação dos recursos dos royalties é permitida aos municípios produtores de petróleo, com a garantia da ANP, mesmo com um cenário de queda na produção do petróleo pela Petrobras. “Se a gente ganhar, por exemplo, R$1,00 de receita de petróleo, o município sempre vai pagar 10% de R$1,00. Efetivamente é esse o cenário”, detalhou.

Para calcular o montante da antecipação dos recursos dos royalties permitida ao município é feita uma média aritmética sobre os valores projetados pela ANP para 2015/2016, descontados a soma dos anos de 2013/14 e dividindo-se por dois: (projeção ANP 2015+2016) – (2013+2014): 2. O resultado é a perda que o município teve e, consequentemente, o limite de recurso financeiro que ele pode antecipar. Para Macaé esse valor é de R$ 298.612 milhões, sendo o limite da parcela de amortização de 10% do valor projetado.

A metodologia de cálculo foi aprovada pelo Senado e a Caixa Econômica Federal (CEF) é a estruturadora da operação.