Foto: Robson Maia
Prefeito recebe maior honraria do Estado do Rio
RIO - O trabalho do prefeito Riverton Mussi (PMDB) na defesa dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro ganhou destaque estadual nesta quarta-feira (28). Riverton, que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), recebeu a maior homenagem da Casa Legislativa Estadual, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em sessão solene realizada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, onde ele foi aplaudido de pé por um plenário lotado.
Das mãos do deputado estadual Rogério Cabral (PSD), Riverton recebeu a Medalha Tiradentes.
De acordo com Rogério Cabral, autor do projeto de resolução que indicou o nome do prefeito Riverton Mussi, o prefeito lidera nos municípios a luta em defesa da permanência dos royalties do petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal. “O governador Sérgio Cabral faz o trabalho de liderança na capital, e nos chamou atenção o trabalho feito pelo prefeito Riverton, não só para Macaé, mas para toda a região Norte Fluminense e dos Lagos. Acompanhamos o trabalho do prefeito de perto e está sendo uma movimentação importante”, disse Rogério Cabral, que presidiu a sessão solene.
Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Roberto Henriques (PSD) destacaram na tribuna o trabalho desenvolvido pelo prefeito, antes mesmo da sessão solene, durante a ordinária realizada durante a tarde. “Gostaria de saudar todos os homenageados, em especial o prefeito Riverton Mussi”, afirmou o deputado Gilberto Palmares. “É uma justa homenagem”, acrescentou Roberto Henriques.
O trabalho que o prefeito Riverton Mussi desenvolve nas áreas de saúde e educação também foi comentado por Rogério Cabral. Ações como as 33 escolas em tempo integral, os 105 laboratórios de informática nas escolas, colégio de aplicação, cinco módulos do Cemeaes, oito mil alunos beneficiados com transporte escolar, 50 mil refeições diárias na merenda escolar, incluindo café da manhã, almoço, lanche e jantar são algumas ações no setor, além de 15 cursos gratuitos de graduação, disponibilizados na Cidade Universitária.
- Já visitei pessoalmente o Hospital Público Municipal, durante uma necessidade particular e vi como o atendimento é de qualidade – classificou o deputado Rogério Cabral, que exemplificou outras ações do setor como Unidade de Pronto Atendimento da Barra, Unidade de Emergências Pediátricas, Farmácia Municipal Central, Farmácia Municipal da Região Serrana, 25 unidades do Estratégia Saúde da Família, 12 unidades com serviços especializados, sete serviços de emergência e UPA Lagomar – que será inaugurada com o governador Sérgio Cabral.
Riverton: ‘Agradeço ao povo’
O prefeito Riverton Mussi agradeceu, na tribuna, a Medalha Tiradentes, lembrou que já recebeu o título de cidadão em 16 cidades fluminenses e uma do Espírito Santo e disse que divide o prêmio com sua família, e com o povo de forma geral, que o deixou entrar em suas casas nos 25 anos de vida pública.
- Agradeço a população que me deu oportunidade de trabalhar, não só na minha cidade. Entrei na vida pública como secretário de Esporte e hoje sou prefeito pelo segundo mandato e sou o primeiro prefeito que saiu do poder Legislativo em Macaé – assinalou.
Riverton agradeceu as entidades de classe de Macaé, as associações de moradores, o Legislativo e o Judiciário e a todos “que de dedicam à transformação da cidade”. “Macaé possui hoje mais de 200 mil habitantes, conquistamos o título de município adimplente e vamos sempre questionar projetos de leis que prejudicam a cidade”, observou.
Presente no evento, o secretário de Governo, André Braga, destacou o trabalho de desenvolvimento social promovido no primeiro mandato do prefeito Riverton, quando o setor já recebia investimento 3,4 vezes mais no social do que a média nacional. “A partir do planejando urbano que fizemos para o município no segundo mandato, pensamos em todo o impacto socioeconômico que a cidade passa e vai enfrentar nos próximos anos e pontuamos as ações do Planejando Macaé, como as intervenções em Mobilidade Urbana, com o VLT, a obra da Estação de Tratamento de Esgoto Central, as obras dos bairros Lagomar, Nova Esperança, Nova Holanda, a construção de dois prédios Cidade Universitária, reurbanização da orla da Imbetiba, segunda fase da obra de macrodrenagem, entre outras intervenções”, ressaltou.
Vereadores de Macaé e da região, presidentes de partido, secretários e subsecretários municipais de Macaé participaram da sessão solene, além do presidente da Associação Macaense de Apoio aos Cegos (AMAC), Marcos Passos, o empresário Zezé Abreu, amigos do prefeito, como profissionais diversos de Macaé e jogadores de futebol.
A mesa foi composta pelo deputado André Lazaroni, além do presidente da sessão, Rogério Cabral e agraciados com outras honrarias da Alerj.
Prefeito alerta sobre tentativa de derrubada dos royalties desde 2005
Desde que assumiu a prefeitura de Macaé, em 2005, o prefeito Riverton Mussi alerta municípios e estados produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo.
No primeiro ano de governo, Riverton iniciou movimentação para a formação da Conpetro, a Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo e da Frente Parlamentar dos Royalties, que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados com o objetivo de integrar os municípios receptores de royalties do petróleo e gás, mineração, hidrelétrica, entre outros, na defesa dos interesses em comum.
- Conversamos com o ministro Edison Lobão antes do novo marco regulatório do petróleo ser enviado para o Congresso, nos unimos à Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), e Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), e tentamos sensibilizar deputados e senadores - exemplificou.
Riverton pontuou que existem duas manobras aprovadas no Congresso que tentam retirar os royalties dos municípios produtores. A primeira é uma emenda do senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara, em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A emenda do senador foi vetada pelo então presidente Lula, e o Congresso ainda pode derrubar o veto do ex-presidente. A segunda manobra que prejudica os municípios produtores é a aprovação no Senado do substitutivo do senador Vital do Rêgo, que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. A proposta do senador tramita na Câmara Federal. Nossa expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei, caso a Câmara aprove.
