Foto: Rui Porto Filho
Prefeito: 'Ideia é economizar cerca de R$ 34 milhões por ano com as medidas'
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, apresentou nesta terça-feira (12), a proposta de Reforma Administrativa aos vereadores, durante reunião na Câmara Municipal. Após o encontro, o pedido de votação em caráter de urgência foi aceito pelos parlamentares na sessão plenária e, em até 20 dias, o assunto deverá entrar na pauta. O projeto de Lei reduz de 62 para 25 secretarias, com os seus respectivos Fundos Municipais, além de sete órgãos da Administração Indireta.
- A ideia é economizar cerca de R$ 34 milhões por ano com as medidas. Isso representa, por exemplo, dez unidades do Hospital Público Municipal ou 60 creches. Reduzimos, desde 2013, 736 cargos e, com a Reforma Administrativa, chegaremos a extinção de 846 cargos comissionados/função gratificada. A marca total será de 25% de redução. Além disso, economizaremos com encargos e despesas como aluguéis e manutenção predial - explicou Dr. Aluízio.
A administração das pastas municipais será otimizada com a diminuição das tramitações processuais e com o maior controle, devido à simplificação dos processos e à aglutinação de departamentos. O objetivo foi extinguir sobreposições de atribuições e, ainda, oferecer maior eficiência do serviço prestado.
De acordo com o prefeito, a Reforma Administrativa será fundamental para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, proporcionar ganhos significativos para a valorização do servidor público, já que permitirá discutir melhores políticas de dissídios e enquadramentos funcionais. O plano permite que os recursos economizados retornem em benefícios para o servidor e em melhores serviços para a população.
- O projeto concretiza um diagnóstico iniciado há dois anos, com um trabalho construído internamente por servidores e gestores municipais, sem custos com consultorias e auditorias externas. Além da economia, teremos eficiência na gestão, bem como desburocratização da máquina pública. A proposta de ser uma lei beneficiará esse governo e outras administrações. Com todas essas medidas, em 2016, vou finalizar a prefeitura com R$ 51 milhões em economia -acrescentou.
Mais economia
Dr. Aluízio falou ainda sobre o Decreto Municipal nº 225/2013, que determina o cumprimento imediato do teto remuneratório constitucional, em função de apontamentos realizados pela auditoria interna na folha de pagamento. O levantamento identificou que alguns vencimentos estariam bem acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal, que estabelece (artigo 37, inciso XI) como teto limite nos municípios, a remuneração dos prefeitos. Tal medida trouxe uma economia de aproximadamente R$ 3,5 milhões ao mês, indo ao encontro da política de transparência da gestão dos recursos.
Recentemente, em janeiro deste ano, um pacote de medidas foi adotado pelo governo municipal. Dentre elas, uma redução de 10% do valor da remuneração de todos os cargos e funções gratificadas, incluindo os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e, novamente, em 20% dos contratos dos serviços prestados.