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A mudança trará melhorias no andamento de processos judiciários
RIO DE JANEIRO – Em encontro agendado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, esteve reunido, nesta terça-feira (5), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na oportunidade, foi entregue pelo prefeito documento em que o município oficializa a solicitação da elevação da Comarca de Macaé de Segunda Entrância para Entrância Especial.
Para Dr. Aluízio, a elevação para Entrância Especial faz jus ao desenvolvimento de Macaé. “Tivemos o comprometimento do presidente da Alerj, Jorge Picciani, nessa nossa solicitação, que foi muito bem recebida pelo desembargador Luiz Fernando. É uma necessidade que toda a população tem de que o Judiciário atenda à dinâmica do nosso município e de seu crescimento”, disse Dr. Aluízio.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Macaé), François Pimentel, destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis. “Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo nosso e que ganha força com o apoio da prefeitura. Nosso desenvolvimento também passa pela dissolução desse gargalo da justiça”, afirma François.