Foto: Rui Porto Filho
Prefeito busca minimizar perda dos royalties
Buscando alternativas que minimizem os impactos da perda das receitas que atingem os municípios produtores de petróleo, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, juntamente com outros prefeitos do Estado, irá se reunir na próxima terça-feira (7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o deputado federal Leonardo Picciani, em Brasília (D.F.). O encontro conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que já recebeu uma cópia da proposta de Medida Provisória para antecipação dos royalties, durante encontro realizado nesta quarta-feira (1º) com o presidente da Alerj, o deputado estadual Jorge Picciani.
Para Dr. Aluízio as intervenções são necessárias para que os municípios possam manter o mínimo de estabilidade econômica, assegurando, desta forma, os investimentos em questões prioritárias como Educação, Saúde e Infraestrutura.
- Precisamos do apoio dos nossos deputados para que saiam em defesa de uma causa que afeta, em cadeia, todo o Estado e o país. Precisamos que o Governo Federal olhe para nossa região com a prioridade que o momento requer. Não podemos permitir que os municípios sofram ainda mais com a dificuldade orçamentária, já que, em média, na região, as perdas variam de 50 a 60% - afirmou Aluízio.
Medida Provisória
A proposta de Medida Provisória (MP), elaborada pela Prefeitura de Macaé, dispõe sobre um Programa Governamental de Suporte Estratégico e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Produtores de Petróleo.
O documento estabelece a antecipação dos royalties, na média do que foi repassado em 2014, durante os anos 2015 e 2016, por meio de financiamento especial promovido pela União.
A MP trata ainda de alterações na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente ao atendimento das metas fiscais e aos limites de despesa com pessoal, para o caso das medidas adotadas não mitigarem, em pelo menos 80%, as perdas da receita proveniente dos royalties do petróleo em comparação ao exercício de 2014.