A privatização da BR-101, que o governo federal pretende concretizar neste ano, não inclui obras de duplicação no trecho da rodovia que corta Macaé. A confirmação foi feita nesta sexta-feira (19) pelo secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, durante coletiva na Câmara de Macaé.
A informação nova dada pelo secretário nacional foi a de que o projeto do Ministério dos Transportes vai permitir a volta do transporte ferroviário de passageiros, entre Macaé e Campos, que seria, segundo ele, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário de Comunicação Social, Romulo Campos, representou o prefeito Riverton Mussi (PSDB) – que viajou para o Rio de Janeiro, onde embarca para a China ainda nesta sexta – na reunião. A vereadora Marilena Garcia (PT), presidente da Organização dos Vereadores dos Municípios Produtores de Petróleo (Omvetro), organizou o encontro, no qual também participou o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS).
Para o secretário de Comunicação, o modelo de gestão de privatização proposto pelo Ministério dos Transportes com respaldo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não leva em conta a importância econômica de Macaé, consolidada como capital nacional do petróleo. “O governo municipal defende que o trecho duplicado da BR-101 chegue até Macaé, o que seria uma medida compensatória para uma cidade que arca com todo o ônus gerado pela cadeia petrolífera”, destacou Romulo, que teve a opinião compartilhada pelo vereador Eduardo Cardoso.
Romulo Campos deixou claro que a administração municipal não é contra a privatização, mas vê de forma desfavorável o modelo que está sendo aplicado pelo governo federal. Além de não receber obras de duplicação da rodovia federal no trecho que corta Macaé, a instalação de uma praça de pedágio em Casimiro de Abreu também prejudica os macaenses, já que este é um dos caminhos para se chegar à região serrana.
O secretário de Política Nacional de Transportes disse que não existem critérios técnicos que apontem a necessidade da duplicação da BR-101 no trecho que corta Macaé. Ele também afirmou que o número elevado de mortes na rodovia não é critério para uma duplicação. “O maior índice de homicídios na BR-101 ocorre nos trechos onde existe pista dupla. Além disso, não é o número de acidentes que diz que uma rodovia deve ser duplicada, mas o fluxo do tráfego”, disse, citando como fonte a polícia rodoviária federal.
Nem com todas as multinacionais do setor de petróleo e gás e 7872 empresas instaladas em Macaé, que precisam de logística para escoar produtos e serviços, é motivo, na avaliação do representante do governo Lula, para a duplicação da BR-101 em Macaé. A demora no início das obras de melhoria da BR-101 pós privatização também foi questionada, mas o secretário nacional não soube precisar os prazos. “As obras começam nos próximos cinco anos”, disse.
Na região Norte Fluminense, o edital de privatização prevê três novas praças de pedágio. A primeira seria na altura de Casimiro de Abreu, entre a sede e o distrito de Rio Dourado, a segunda na divisa de Campos e Conceição de Macabu, e a terceira em Campos, a 40 quilômetros da divisa com o Espírito Santo.
A duplicação da rodovia está prevista apenas no trecho de Rio Bonito até a entrada de Rio das Ostras, totalizando 70 quilômetros. Mesmo assim, após três anos de realizada a privatização. Já no trecho que corta Campos, está prevista a construção de uma terceira faixa,da Fazenda dos Quarenta, até Campos. A obra seria feita no décimo quarto ano de privatização, com prazo de término no décimo sétimo ano.