Os investimentos em Saúde e Educação continuam sendo prioridade da prefeitura em 2008. As duas pastas vão receber o correspondente a 40% do orçamento total do município, de R$ 868.942.230,83 – serão 25% para a secretaria de Educação e 15% para a de Saúde. Os dados foram fornecidos pelo secretário Especial de Controle Interno, Widelmo Natalino, que falou das recentes instruções do Tribunal Superior Eleitoral (STE) quanto à execução de projetos e programas sociais neste ano de eleição, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Widelmo também explicou todo o procedimento para se chegar à definição de valores do orçamento para os diversos setores da administração, sua aprovação e conseqüente execução.
- Todos os pedidos de verba orçamentária dos diversos setores da administração são analisados pelos técnicos da Secretaria de Controle Interno, observando-se, primordialmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000. Em seguida, os resultados são analisados pelo prefeito, segundo os objetivos do governo, até a definição dos valores. O resultado é encaminhado à Câmara Municipal para a votação dos vereadores, que apresentam emendas, também submetidas ao julgamento de todo o plenário, explicou..
Segundo o secretário, o prefeito Riverton Mussi, por ser muito sensível ao social, gostaria de contemplar o setor com mais verbas. Mas, por ser o quarto ano de governo, ano eleitoral, existe uma série de restrições legais. “Agora mesmo, o ministro do Superior Tribunal Eleitoral antecipou de julho para primeiro de janeiro as limitações de destinação de verbas para programas e projetos sociais. Só poderão ser executados os que foram criados até 31 de dezembro de 2007”, informou Widelmo. O secretário também citou fatores que dificultam a execução do orçamento, além das limitações ditadas pela legislação federal.
- Macaé é um município cuja população cresce a cada dia, com demandas que obrigam a construção constante de novas salas de aula, por exemplo, além de outras necessidades no âmbito da Educação. Da mesma forma, a Saúde tem demandas próprias do atendimento, com o crescimento das despesas. O mercado de trabalho só absorve, praticamente, mão de obra qualificada, trazendo o ônus social, que o prefeito Riverton Mussi luta para equacionar, por intermédio de programas já consolidados e a criação de outros, disse Widelmo.
Widelmo também falou do ônus que traz o crescimento desordenado e a invasão de áreas com a formação de novos bairros. De acordo com ele, esses problemas a prefeitura tem de solucionar, como foi o caso do Lagomar, contemplado no governo Riverton com R$ 29 milhões em obras de infra-estrutura, saneamento, asfaltamento, após a municipalização da área, que pertencia ao estado. “A cada bairro que surge, os fornecedores de água e energia providenciam o fornecimento, o que obriga a prefeitura a assumir obras diversas, a providenciar escola, posto de saúde, e algumas vezes se vê obrigada a remanejar verba de um setor para atender, emergencialmente, a outros, tornando-se um dos fatores que dificultam a execução do orçamento como foi planejado”, ressaltou o secretário.