A Secretaria de Educação promove nesta quarta-feira (14), às 18h30, na Cidade Universitária de Macaé, a mesa redonda “A Universidade Debate os Royalties”, com a participação de especialistas nas áreas de Engenharia Ambiental, Economia Empresarial e Ciências Jurídicas. O evento gratuito e aberto à comunidade será realizado em parceira com o Projeto Pólen/Polo Macaé, com a Petrobras e com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O objetivo da Educação e de seus apoiadores é fomentar no meio acadêmico uma discussão esclarecedora e a mais possivelmente dissociada de vínculos políticos. O que se pretende é um debate técnico que contribua para a formação de opiniões sobre o tema. Para o superintendente Acadêmico da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Meynardo Rocha, apesar dos recursos dos royalties do petróleo serem responsáveis até pela manutenção da Cidade Universitária, o debate estará aberto a ideias contrárias.
Além de atender aos alunos do campus, a intenção é estender a oportunidade à sociedade de Macaé e de municípios circunvizinhos, por se tratar de um tema de interesse regional. “A intenção da vice-prefeita e secretária de Educação, Marilena Garcia, é favorecer o entendimento da dinâmica dos recursos dos royalties e formar consciências cidadãs e não apenas promover a reprodução de pensamentos do senso comum”, explica Meynardo.
Ele salienta que essa necessidade extrapola o momento político, pós- aprovação, na Câmara Federal, da emenda ao Projeto de Lei 5938/09 do Executivo (novos critérios de distribuição dos royalties), proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro, que trata da distribuição com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios, com redistribuição igualitária entre todos os estados e municípios das receitas com royalties do petróleo.
Participarão da mesa-redonda dois pesquisadores voltados para as áreas de tributos de petróleo na Região Norte Fluminense: A mestranda em Economia Empresarial pela Ucam, que realiza estudo sobre o emprego dos royalties na região, e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da 12ª subseção da OAB de Campos dos Goytacazes, Jefferson Nogueira, que tratará de questões ligadas à legalidade e sobre a constitucionalidade. Além desses, estará presente ao evento o mestre em Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense (IFF), Rodrigo Valente Serra. Depois das explanações de cerca de 15 minutos cada, haverá fomento ao debate.
Projeto Pólen/Polo Macaé
Os gestores do Projeto Pólen foram uns dos idealizadores da proposta de debate técnico sobre o tema. O Pólen, gestado no Núcleo de Pesquisa Biológicas de Macaé (Nupem/UFRJ), foi criado a partir da necessidade de atendimento a um pré-requisito de licenciamento ambiental para criação da plataforma P-47 da Petrobras.
- Essa discussão qualificada atende às metas do projeto que tem também outros objetivos, como a promoção de treinamento de conselheiros e de oficinas que terão início, a partir desse debate, considera a gestora do Projeto Pólen/Polo Macaé, Érica Steagall.
Ela frisa que os royalties estão associados à exploração de recursos finitos e à compensação da localidade de onde se extrai esse recurso por impactos que estão presentes. “Por ser uma compensação financeira pelo impacto causado pela extração de um bem que não irá existir no futuro, seu emprego deve ser voltado para as gerações futuras”, diz.
O projeto se constitui de medida mitigadora do impacto do empreendimento, ligada à educação ambiental. Desenvolvido pela UFRJ, seu objetivo é formar parcerias entre a sociedade, a empresa e a prefeitura. Atualmente, treze prefeituras ao longo da costa da região são contempladas com pólos de educação ambiental.
Em Macaé, ele foi criado em 2006, com o envolvimento de servidores municipais, que foram qualificados para atuarem no projeto. Em 2007, o Pólen foi instalado na Cidade Universitária e definiu sua meta de aplicar o Plano Diretor, na sessão da Economia do Petróleo, como medida mitigadora dos impactos da indústria petrolífera. Na ocasião, foi proposta a criação de um Conselho dos Royalties para gerir o Fundo dos Royalties, previsto no Plano Diretor. No dia 31 de março deste ano, foi criado, com a colaboração do projeto Pólen, esse conselho, que dará maior transparência quanto à aplicação desse recurso.