A prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de educação, realizou a 7º Plenária Ampliada do Fórum Permanente de Educação Municipal, nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11), no auditório da Cidade Universitária. A abertura do encontro contou com a presença da vice-prefeita, Marilena Garcia, do atual secretário de Educação, José Augusto Abreu Aguiar, e da futura gestora da pasta, Lúcia Thomaz. Além de falarem sobre o eixo temático ‘Financiamento e Controle Social’, discutido durante a Plenária Ampliada, um balanço sobre a atual gestão também foi realizado, com a entrega do Documento Referência 2009-2012.
Os debates sobre o eixo temático ‘Financiamento e Controle Social’ estão em destaque porque devem contribuir para as discussões do Plano Plurianual, que será discutido em 2013 e irá planejar financeiramente os próximos quatro anos, a partir de sua conclusão, ficando vinculado às leis de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal. A expectativa é que essas discussões tenham continuidade, como subeixos de uma próxima conferência, que é aguardada também para o próximo ano.
– O Fórum faz parte de uma das conquistas deste processo de democratização da educação que iniciamos desde o ano de 2009. Macaé é uma cidade exceção e não foi fácil iniciar o processo de democratização da educação. Mas avançamos muito, pois hoje temos uma rede composta por pessoas que se veem melhor, que enxergam as suas possibilidades, e são companheiros no processo de construção da educação – disse a vice-prefeita, Marilena Garcia, que por três anos foi secretária de educação de Macaé.
O secretário José Augusto Abreu Aguiar também enalteceu a iniciativa da realização do Fórum: “O que significa o Fórum? É um espaço onde se discute, definitivamente, a questão cidadã, onde a diferença é respeitada. E é na soma dos diferentes que caminhamos para as mudanças desejadas. Trata-se de uma oportunidade para que, em conjunto, se busque soluções para alcançar uma educação, verdadeiramente de qualidade”, afirmou.
A coordenadora da Equipe Pedagógica Multidisciplinar da Secretaria de Educação e coordenadora do Fórum, Júlia Abreu, destacou que esta gestão mudou paradigmas, especialmente no que diz respeito às políticas públicas em nosso município: “Os profissionais puderam contribuir por meio deste processo que vem acontecendo ao longo das plenárias do Fórum Municipal realizadas nos anos de 2010, 2011 e 2012. Afinal, não adianta pensar em políticas públicas a partir do que um gestor ou um grupo de gestores pensa. Políticas públicas têm que ser construídas coletivamente”, falou.
A diretora-geral da Escola Estadual Municipalizada Leonel de Moura Brizola, Eliane de Araújo Santos, concordou que a participação coletiva permitida pelo Fórum Permanente de Educação Municipal é um ponto positivo para Macaé: “O mais importante do Fórum é a possibilidade da participação de todos. É a chance de cada um colocar as suas opiniões. É um momento que não podemos deixar de participar”, finalizou.
Encerramento - Autonomia Financeira. Este foi um dos enfoques do encerramento do Fórum Permanente de Educação Municipal. Durante o evento começou a ser elaborado pela comissão permanente o documento final com proposições referentes ao eixo temático “Financiamento e Controle Social: Autonomia Financeira das Escolas”, através do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDE). O programa municipal proposto nessa gestão da Educação visa complementar ao federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Os participantes tiveram a oportunidade de participar de uma mesa redonda que enfocou o assunto “Financiamento e Controle Social”, discutir e temática e explanar dúvidas e sugestões e integrar a Plenária Ampliada, espaço aberto a diálogo, troca de experiências e até mesmo alterações e tópicos que serão avaliados pela Secretaria de Educação.
Foram mediadores do debate a coordenadora da Equipe Pedagógica Multidisciplinar da Secretaria de Educação, Júlia Abreu, a representante-técnica dos Conselhos Escolares, Rogélia Rozendo, o supervisor da Secretaria de Educação, Jovenito Tavares, além da representante do setor de Orçamento da Secretaria de Educação, Patrícia Garbeline. A programação também contou com as presenças das subsecretárias de Educação, Gelda Tavares (Ensino Fundamental) e Lêda Moraes (Administrativa).
De acordo com o secretário de Educação, José Augusto Abreu Aguiar, tratar deste assunto é de extrema importância para que os gestores possam administrar melhor a autonomia na escola municipal: “Este repasse é uma verba suplementar voltada para atender escolas municipais que tenham acima de 21 estudantes matriculados sanar necessidades emergências e executar pequenos reparos da unidade de ensino”, disse.
O debate foi marcado por ponderações e sugestões de representantes dos diretores, que lidam diretamente com as demandas administrativas e pedagógicas diárias das escolas: “Este assunto é bastante importante. Cada vez mais temos que ampliar nossos conhecimentos, pois tratar de controle financeiro de uma escola é assunto muito sério. Quando se trata de dinheiro público temos que ter responsabilidade e respaldo para gerir o trabalho desenvolvido na unidade”, ressaltou a professora da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Lira Beraldini Campos, Joelma Santana.
PMDE- O programa é voltado para o repasse destinado à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos. O valor total do recurso repassado para cada escola é dividido e depende do número de alunos matriculados na unidade municipal. Um dos quesitos principais para ser contemplado com o PMDE é a prestação de contas de todos os gastos e o bom gerenciamento do repasse pelos dirigentes das escolas municipais. Todavia, os recursos transferidos à conta do PMDE destinam-se à cobertura de despesas que concorram para melhor funcionamento das escolas beneficiadas, com exceção de gastos referentes à aquisição de material permanente, manutenção, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da Escola, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da Educação, avaliação da aprendizagem e implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais diversas.
