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Cerca de 70 representantes se reuniram no auditório da unidade
Fortalecer os conselhos escolares foi uma das propostas do encontro dos novos conselheiros escolares que representam 33 unidades da rede municipal de ensino, realizado, na manhã de sexta-feira (18), no Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simão. Com o tema “Conselhos Escolares: o caminho para uma gestão democrática” cerca de 70 representantes se reuniram no auditório da unidade.
Para o Secretário de Educação, Guto Garcia, os conselhos escolares são importantes no processo de democratização do ensino. “Cada uma das unidades municipais conhece sua realidade e necessidade. Neste contexto, os conselheiros escolares podem contribuir de forma participativa e transparente. Uma das nossas prioridades é trazer a comunidade para dentro da escola e nesse sentido, os conselhos escolares exercem papel fundamental”, destacou.
A palestrante Rogélia Rozendo concordou. “É importante os conselheiros saberem mais a respeito das fundamentações legais que regem os conselhos escolares, que representam um espaço de participação, decisão, discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais”.
Durante a programação, a equipe do conselho escolar realizou leitura compartilhada da cartilha do MEC junto aos pais e debates com dúvidas e sugestões apresentadas. “Os conselheiros devem saber mais sobre as legislações como a Constituição Federal e os artigos 205 e206, além da Lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, através dos artigos 12 , 13 e 14, além do Plano Nacional de Educação e outras jurisprudências que destacam a importância do trabalho dos conselhos”, pontuou Rosélia.
Satisfeita com o encontro a diretora do Colégio Municipal Botafogo e presidente do conselho, Luiziana Simões de Almeida, afirmou que estes encontros são primordiais para que os consellheiros saibam como se portar nas unidades escolares. Da mesma opinião é a professora da Escola Municipal de Educação Infantil Laura de Campos Bacelar, Rita Sampaio. Segundo ela esta é a oportunidade de reunir pais, alunos, professores e representantes da Educação para uma gestão democrática. “Almejamos uma escola diferente e, para isso, a democratização do ensino é essencial. Para alcançarmos este objetivo a participação dos conselheiros escolares é essencial”, ressaltou a representante da unidade situada no bairro da Ajuda.
Os conselhos escolares fazem parte de uma proposta do Ministério da Educação e são órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e local. Os conselhos têm como atribuição deliberar questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito escolar recebem verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do governo federal, além de verbas municipais para zelarem pela manutenção da escola e monitorarem as ações dos dirigentes escolares. Uma das atribuições de destaque é e fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar e elaborar planos de formação continuada dos conselheiros.
A coordenação dos conselhos escolares também está desenvolvendo o curso de Formação para Conselheiros Escolares em diversos setores administrativos. A proposta é apresentar e implementar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares para que haja o fortalecimento dos conselhos escolares nas escolas da rede municipal. O curso, com a duração de 40 horas, se estende até o fim deste mês. Já o encerramento da programação está previsto até a segunda semana de dezembro com a entrega de certificados