Nesta terça-feira (16), às 18h30, no Paço Municipal, ocorre a eleição do Conselho do Orçamento Participativo (COP) que será paritário e composto por 22 membros: 11 entre os 70 delegados e 70 suplentes de todos os bairros e localidades de Macaé e outros 11 representantes do Executivo e do Legislativo, escolhidos pelos secretários.
Segundo a gestora de Orçamento Participativo (OP) da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Sônia Teresinha, a primeira etapa foi a eleição dos delegados e suplentes e, agora, se dará a formação do Conselho de Orçamento Participativo.
A criação do COP obedece a Lei Orgânica Municipal, no Artigo 122. Segue também a Lei 3432/2010 que diz da composição do Conselho. Observa ainda o Decreto 087/2014 que o regula.
De acordo com a gestora, o objetivo do OP é atender à Lei Municipal 3432/2010 que disponibiliza 5% dos investimentos do orçamento municipal para serem utilizados em atendimento às necessidades levantadas pela população de cada bairro.
- O COP vai referendar as necessidades levantadas pela população, como obras e reformas. Os 11 delegados e os 11 representantes do Executivo e do Legislativo, que formam o COP, vão analisar a viabilidade de execução dessas demandas, explica Sônia. Ela detalha o processo que tem prazo médio de 26 meses. “Primeiro ocorreu a eleição dos delegados. A segunda parte é a formação do COP. Depois acontece o levantamento das demandas da população. Na sequencia, as necessidades serão referendadas. Após esse estágio, o COP vai analisar a viabilidade das execuções das ideias e, por fim, as transformações em projeto dos processos”.
Um exemplo dos projetos é a construção de escolas, outro refere-se a ampliação de unidades escolares. “O importante é que as obras saem do papel e são postas em prática”, avalia Sônia.
Trabalho paulatino
Desde de fevereiro foram realizadas 70 reuniões. De acordo com a divisão geopolítica de Macaé, há um total de 44 bairros e 70 localidades. A posse dos delegados e suplentes se realizou, na noite da última terça-feira (9), no Paço Municipal.
Os delegados moram na localidade que representam há mais de um ano e não têm cargo comissionado na prefeitura. Para aumentar e qualificar a participação popular, a atual gestão municipal considerou importante um delegado para cada bairro. O coordenador geral do Orçamento Participativo é o secretário do CPG, José Walmir.