A Secretaria Adjunta de Recursos Humanos da Prefeitura de Macaé está organizando o processo de eleição de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa). O pleito será no dia 11 de novembro, das 8h às 17h, com cinco seções: no Paço Municipal, na Secretaria de Educação, na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Ambiente e na Secretaria de Obras.
Segundo a Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, haverá um membro para 500 funcionários da prefeitura. A lei determina de 30 a 40 novos componentes e o número exato será confirmado no mês das eleições. Metade deste número será eleita pelos servidores e a outra parte nomeada pelo chefe do Executivo. É necessário que haja representatividade das secretarias de Educação, Saúde, Ambiente, Obras e Administração. A gestão dos eleitos será de dois anos a partir da eleição.
Os interessados em se candidatar devem se inscrever no Protocolo Geral do Município, que fica no Paço Municipal, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, térreo, entre os dias 28 de setembro e 14 de outubro, das 9h às 17h. Podem se inscrever até três servidores de cada órgão da administração direta e indireta.
Atribuições dos servidores - Os servidores têm a atribuição de eleger seus representantes da Cipa da Prefeitura de Macaé, informarem aos membros da Cipa sobre a existência de condições de risco ou ocorrência de acidentes, apresentarem sugestões para melhorias das condições de trabalho e observarem todas as recomendações da Cipa/PMM, quanto à prevenção de acidentes e locais de risco, transmitidas por seus membros.
Também devem informar à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes sobre as ocorrências de todo e qualquer acidente de trabalho, perigo iminente com risco de vida, ou local impróprio para o exercício do trabalho. Ainda têm a tarefa de procurar a Cipa, sempre que necessário, para tirarem dúvidas a respeito da segurança nos locais de trabalho, locais insalubres, riscos à vida com trabalhos perigosos, cursos de formação em primeiro socorros, direção defensiva e combate a incêndios.
Competências da Cipa - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem o encargo de sugerir medidas de prevenção de acidentes que julgar necessárias, promover a divulgação dos seus trabalhos e zelar pela observância das normas de segurança e medicina do trabalho e do seu regimento interno e promover todos os anos a Semana Interna de Prevenção de Acidentes.
Ainda visa participar da investigação de causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e doenças ocupacionais, acompanhando a execução das medidas corretivas e realizar inspeções nas dependências da repartição, quando houver denúncias de riscos ou por plano de inspeções, informando o responsável pelo setor (Secretaria Adjunta de Recursos Humanos) sobre os riscos encontrados.
Outra responsabilidade da comissão é colaborar no desenvolvimento e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, do Programa dos Riscos Ambientais e dos Mapas de Riscos Ambientais Coletivos, bem como de outros programas de saúde desenvolvidos pela prefeitura.