Reunião realizada no Rio nesta quarta-feira (6), discutiu o acompanhamento do projeto de assistência técnica para implementação de instrumentos de acesso a terra urbanizada dos Planos Diretores participativos. O encontro aconteceu na sede da Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião e contou com a participação da diretora executiva da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (Emhusa) e responsável pelo projeto, Lílian Rodrigues, e a assistente social da Emhusa, Andreza Lima.
Esses projetos que estão em vigor, inclusive o de Macaé, deverão servir de base para os próximos projetos que serão apresentados ao Ministério das Cidades. Dessa forma, poderá ocorrer acompanhamento mais sistemático com vistas a favorecer o aprendizado e o sucesso da intervenção. O projeto de Macaé tem como objetivo a Assistência Técnica para o desenvolvimento dos Projetos de Urbanização e de Regularização Fundiária de duas áreas de interesse social nas localidades da Ajuda de Baixo e Planalto da Ajuda.
A estratégia da Política Fundiária da secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) é a construção de uma Assistência Técnica para a implementação de instrumentos de acesso a terra urbanizada dos Planos Diretores Participativos, de forma a fortalecer a cultura do planejamento e da gestão urbana nas cidades. Assim, a apresentação desses projetos tem como objetivo principal o acesso à terra regular, urbanizada e bem localizada para implementação de projetos habitacionais de interesse social.
O evento contou com a participação dos representantes da secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Roberta Pereira da Silva (técnica responsável por acompanhamento de projetos) e Celso Santos Carvalho (diretor de Regularização Fundiária). Pela Fundação Bento Rubião, participaram o diretor executivo, Ricardo Gouvêa, o coordenador de Programa, Valério Silva, a técnica responsável pela execução do projeto, Priscila Soares, e a consultora técnica, Maria Olinda.
Plano Diretor – Macaé começou a elaborar seu Plano Diretor em 2005, a partir de uma metodologia própria, e que foi aprovado através da Lei Complementar 076/2006. Em seu Artigo 2º, o Plano Diretor é definido como instrumento global e estratégico da política municipal de desenvolvimento social, urbano, econômico, ambiental e dos serviços de utilidade pública de Macaé.
O Projeto de Regularização Fundiária é pioneiro no município, apesar do município contar com aproximadamente cinco mil famílias vivendo em áreas de ocupação irregular.
Foi escolhida a área do Complexo da Ajuda, especificamente os bairros Planalto da Ajuda e Ajuda de Baixo, em função de serem tais lotes de propriedade da Enhusa, e que apresentavam maior facilidade para a escolha do instrumento de regularização, por não demandar ações judiciais, uma vez que é da vontade do município regularizar.
Só nestas áreas residem aproximadamente 800 famílias, numa área de 82 mil metros quadrados, num processo de ocupação que já conta mais de 10 anos.
