A Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (Emhusa), responsável por gerenciar os projetos habitacionais da prefeitura de Macaé, recebeu do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ) o Atestado de Conformidade com o Exercício Profissional Nível 1. O atestado foi conferido pela atuação da empresa estar em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal nº 5194/1966 e uma série de pré-requisitos do Crea, que regulam o exercício profissional.
A solenidade de entrega dos atestados foi realizada no Rio, no Scala, em dezembro. Cerca de 90 empresas do estado do Rio de Janeiro receberam o atestado, sendo 45 da regional leste, que compreende 14 municípios da região, incluindo Macaé. O atestado conferido pelo Crea tem como finalidade destacar as empresas da área tecnológica, produtoras de bens e serviços, que atendem aos quesitos de conformidade com o exercício profissional, ao utilizar a qualificação técnica dos profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.
- Isso demonstra a preocupação do município em estar em conformidade com a legislação. As ações implementadas pela prefeitura por meio da Emhusa na área da habitação já são referência a nível nacional, como o prêmio “Selo Cidade Cidadã” para Macaé, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, destacou o prefeito de Macaé, Riverton Mussi.
O prêmio “Selo Cidade Cidadã” é conferido aos municípios que se destacaram em ações concretas de implementação de seus Planos Diretores, com ênfase no Estatuto da Cidade. Macaé concorreu com os projetos da área de habitação implementados pela prefeitura.
- O atestado do Crea exige que as empresas estejam em conformidade como uma série de dispositivos legais da Lei Federal e que regulam o exercício profissional. Essa exigência do Crea foi atendida pela Emhusa, demonstrando que a empresa cumpre as exigências legais, não só em suas atividades sociais, de acordo com as diretrizes do governo municipal, mas também empresariais, observa o presidente da Emhusa, José Cabral da Silveira.
Projetos Habitacionais para 2008
A prefeitura implantará novos projetos habitacionais em Macaé, em 2008, como o residencial para mulheres chefes de família e o condomínio para a terceira idade. O prefeito Riverton Mussi informou que o projeto do loteamento popular também será implantado em 2008. São 335 mil metros quadrados no prolongamento do Jardim Franco, na Barra de Macaé, destinados para lotes populares. A prefeitura vai fornecer a assessoria técnica e o aporte do recurso.
Outro projeto iniciado pela prefeitura é o condomínio no Bosque Azul para as famílias da Ilha Colônia Leocádia. O objetivo é garantir a diversificação das formas de acesso à habitação. Por isso também a prefeitura implementa em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que finaliza a construção de 256 apartamentos no Bosque Azul, bairro Ajuda, e 494 apartamentos no Novo Cavaleiros. Além disso, será iniciada em fevereiro a construção das 972 casas para funcionários públicos.