Com um ano de implantação, o projeto de legalização de pequenas empresas pelo Empreendedor Individual (EI) vem ganhando cada vez mais adeptos. No município, são mais de 2.300 pessoas que conseguiram tirar seu CNPJ e garantem assim a comercialização legal de produtos e serviços, além de benefícios previstos na lei. A partir do dia 5 de maio, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), em parceria com o Sebrae-RJ, leva o EI – Itinerante, começando pelo bairro Parque Aeroporto, para atrair ainda mais pessoas que querem sair da informalidade.
- É um instrumento que faz a diferença na vida dessas pessoas no que diz respeito à legalização de negócios, crédito diferenciado, melhor compra de produtos e serviços, direto do fornecedor. Além disso, a formalização traz as vantagens previstas em lei, como ter acesso aos benefícios previdenciários, auxílio doença, aposentadoria e salário maternidade -, explica o presidente do Fumdec, Francisco Navega.
De acordo com Navega, Macaé caminha a passos largos para ser a quinta cidade do estado do Rio de Janeiro em formalização pelo Empreendedor Individual, à frente da vizinha Campos dos Goytacazes. Em Macaé, o Banco do Brasil tem mais de 300 contas abertas só pelo EI e mais de 100 máquinas eletrônicas entregues de cartão de crédito e débito.
- A Caixa Econômica Federal (CEF) também está disponibilizando linhas de crédito seguindo a normatização do Banco Central, com juros menores especiais para este segmento.Lembramos também que quem tem ponto comercial como Empreendedor Individual precisa renovar seu Alvará todo ano.Para fazer isso é só nos procurar no Fumdec que realizamos todo esse processo - explica o presidente do Fumdec.
Agora em maio, vão começar as Oficinas do Empreendedor Individual - Itinerante, em parceria com o Sebrae-RJ. “O Sebrae estará apresentando uma atualização de todo o processo de legalização pelo EI, tirando dúvidas e levando esse projeto a vários locais, como já realizamos no Lagomar, Córrego do Ouro, Glicério e Sana. Desta vez começaremos pelo Aeroporto -, completa Navega.
O Empreendedor Individual Itinerante será realizado no dia 5 de maio, das 9h às 17h, na Praça da Ampra, no bairro Parque Aeroporto.
De EI para microempreendedor – Um ano depois de legalizar seu empreendimento para atender a um contrato com uma grande empresa, a professora Alice Oliveira dos Anjos Rivard está prestes a se tornar uma microempresária. Ela legalizou sua empresa no ano passado, em abril, mas o negócio está caminhando tão bem que os rendimentos aumentaram e ela terá que mudar de categoria. Ela dá aula de inglês para brasileiros e de português para estrangeiros.
- Vou procurar o pessoal do Fumdec porque os rendimentos estão ultrapassando o permitido pelo EI – R$ 36 mil por ano ou R$ 3mil/mês. Eu ia casar e me mudar para os Estados Unidos. Como surgiu uma oportunidade de trabalho e consegui formalizar minha empresa, casei e ficamos aqui mesmo. Hoje meu marido está empregado e conseguiu o visto e eu estou trabalhando com a empresa e já pensando em crescer ainda mais -, explica.
Empreendedor Individual - O primeiro passo é se cadastrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O processo de formalização não custa nada. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A contabilidade formal também está dispensada. Quem preferir pode fazer todo o processo de legalização no Fumdec, que fica na Av. Agenor Caldas, 261, bairro de Imbetiba. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefones: (22) 2772-2930 ou 2762-2902.