A Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher foi palco, na tarde desta quarta-feira (19), de reunião que deve dar novos contornos ao trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. Estiveram reunidos a secretária Executiva dos Direitos da Mulher, Vânia Deveza; a promotora do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dra. Juliana Pompeo; o delegado da 123ª DP, Dr. Daniel Bandeira; o delegado Regional de Polícia Civil, Dr. João Batista Byron; além da equipe multidisciplinar da secretaria (assistentes sociais, advogadas e psicólogas).
O encontro oportunizou conhecimento do espaço físico onde funciona a Secretaria dos Direitos da Mulher, bem como apresentação dos trâmites de trabalhos ali realizados.
Sugestões de oportunidades de melhorias foram amplamente conversadas durante a reunião, visando garantir maior agilidade nos processos, como o preenchimento do Registro de Ocorrência (RO) com o máximo de informações possíveis, detalhando a qualificação das partes e o tipo de ameaça formulada. Outra questão apontada pela promotora Juliana Pompeo foi a necessidade de esclarecimento enfático à denunciante que, uma vez feito o RO, o caso seguirá seu trâmite normal, não mais sendo possível retratação. Segundo Dra. Juliana a postura da Promotoria é acatar a denúncia formulada via RO e dar seguimento ao caso, independente da vítima recuar em sua posição.
A promotora salientou ainda a importância do exame de corpo de delito por ser uma evidência, mesmo que a vítima insista em não fazê-lo, alegando não haver sinais visíveis da agressão. Segundo ela, o boletim médico já é uma evidência.
Outra prática que passará a ser adotada é o fornecimento por parte da secretaria da Mulher do parecer psicológico, quando avaliada pertinência, de modo a subsidiar a Promotoria em seus trabalhos.
Olhar especial às vítimas de violência
Atenção especial é destinada às mulheres agredidas e ameaçadas no ato do Registro de Ocorrência (RO). O procedimento, que normalmente acontece da 123ª DP, ocorre na Secretaria dos Direitos da Mulher, que fica ao lado do órgão policial, por uma oficial feminina. Tal realidade permite maior privacidade e respeito aos direitos da mulher que, em situações de violência, precisa de tratamento diferenciado.
Segundo relatório da Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher entregue à promotora Juliana Pompeo, com base nos processos tipificados pela Lei Maria da Penha como violência doméstica, do total de 567 registros realizados desde a sua entrada em vigor (setembro de 2006), 97 processos foram classificados como violência doméstica (17%) e 83% referentes a Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
A Secretaria dos Direitos da Mulher mantém, para melhor assistência ao público feminino, o serviço do Disque Mulher 0800-28-22108.