Foto: Rui Porto Filho
O cadastro é um importante instrumento para regularização ambiental
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo do Macaé Facilita de Córrego do Ouro, participou, nesta quarta-feira (14), de uma capacitação para elaborar o cadastro rural dos produtores macaenses. O objetivo é identificar e integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o monitoramento, combate ao desmatamento, planejamento e regularização ambiental.
No Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) presta assistência técnica gratuita para o cadastramento de proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que correspondem a até 48 hectares. Todo o trabalho é realizado por imagens feitas por satélite. A iniciativa deve ser apoiada pelos governos municipais de cada cidade.
A coordenação de unidades do Macaé Facilita detectou a necessidade de prestar esse auxílio aos produtores rurais da região serrana. A base de Córrego do Ouro foi escolhida, pois está centralizada na região, onde contemplará produtores do Frade, Glicério, Serra da Cruz, Óleo, Trapiche, Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Serro Frio e Areia Branca. No município, cerca de 90% dos produtores se enquadram nos 48 hectares permitidos pelo apoio gratuito do Inea.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) são exigências do governo federal e o prazo para dar entrada na documentação é até o dia 5 de maio de 2016. Além desses cadastros, é necessário obter outras licenças ambientais orientadas pela equipe, de acordo com a necessidade de cada propriedade. Os dados cadastrados ficam sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de cada estado, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
As vantagens para os produtores rurais cadastrados são: comprovação de regularização ambiental do imóvel, segurança jurídica, acesso ao crédito agrícola, planejamento do imóvel rural, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), possibilidade de suspensão de sanções e de manter ou conquistar certificações ambientais de mercado.
Segundo a coordenadora técnica do CAR e CNARH, Taila Guimarães, a importância dos cadastros é servir como instrumento de gestão da propriedade. "A regularização de posses rurais facilita o planejamento de produção da terra, com isso o produtor passa a entender as leis vigentes e a produzir de maneira correta como, por exemplo, aprende o local que a criação de gados deve ficar, a área de reserva ambiental detectada dentro da propriedade, entre outros", explicou.
Caso seja identificado um crime passivo ambiental, o CAR garante a segurança jurídica ao produtor rural que tem prazo de até 20 anos para regularizar a pendência, por meio de um termo de responsabilidade.
No Estado do Rio de Janeiro, 12.054 pessoas realizaram o cadastro. Em Macaé, até agora, foram 132 cadastrados. O Macaé Facilita do Sana também realiza esse tipo de atendimento ao produtor, todas as terças e quartas-feiras, das 9h às 17h. Mais informações no site: www.car.gov.br e no e-mail: car.cbhmacae@gmail.com.