A assessora da Coordenadoria de Capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Denise Allam Dutra de Castro, fez, nesta sexta-feira (13), uma vistoria nas instalações e equipamentos da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), localizada na Cidade Universitária, onde serão realizados oito cursos gratuitos do Projeto de Capacitação em parceria com a prefeitura, a partir do próximo dia 24.
A representante da ECG/TCE saiu satisfeita com o espaço físico e a parte de recursos visuais e digitais disponíveis e aprovou as instalações. Os cursos são gratuitos e destinam-se aos servidores públicos municipais estatutários e comissionados (DAS) da prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores.
São oferecidas diversas áreas e as aulas serão ministradas de agosto a outubro próximo, conforme a grade escolhida pelo servidor. (Veja abaixo o cronograma dos cursos, com datas e horários de cada um dos oito módulos).
O check list nas instalações foi acompanhado pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Luciene Aguiar, responsável pelo curso na prefeitura; o subcontrolador geral do município, José Manuel Alvitos Garcia, e a assessora da Controladoria Renata Portugal. O superintendente financeiro da Funemac, Lúcio Azevedo, também acompanhou a avaliação.
A representante da ECG/TCE ficou impressionada com o amplo espaço do auditório, com capacidade para até 200 pessoas, e em seguida vistoriou a sala de reuniões.
Denise Castro informou que a abertura dos cursos será feita pela diretora geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, e o encerramento, pelo presidente do TCE, José Maurício de Lima Nolasco, que fará a entrega dos certificados aos alunos.
Luciene informou que os cursos vão ser ministrados pela primeira vez no município, graças à regionalização do Projeto de Capacitação implementado pela ECG/TCE-RJ. A parceria é direta com a prefeitura, mas envolve, além da Secretaria de Saúde e a Controladoria, a Secretaria Municipal de Educação, parceira neste projeto junto com a Câmara Permanente de Gestão (CPG).
A assessora da secretaria de Saúde destacou que o interesse dos servidores municipais pelos cursos superou a expectativa da prefeitura e da própria ECG, acostumada a ministrar as aulas em vários municípios. Segundo ela, até quinta-feira (12) estavam inscritos pelo menos 400 servidores das várias secretarias e autarquias municipais.
Luciene informou que o prazo para as inscrições é até cinco dias antes do início de cada curso, já que a grade está dividida em módulos para facilitar a escolha e participação dos interessados.
Os Cursos Integrados de Competências Técnicas fazem parte da Rede de Inovação e Conhecimento da ECG. A programação de atividades está no site da ECG (www.ecg.tce.rj.gov.br) e a recomendação é que antes de consultá-la e de se inscrever, os interessados devem verificar se realmente poderão se dedicar ao curso.
Luciene Aguiar está encarregada de receber a listagem das secretarias com a relação dos servidores, tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal, que vão participar dos cursos. Ela informou que primeiro o interessado tem que se cadastrar no site da ECG, em seguida fazer a pré-inscrição e, somente após autorização, a inscrição é confirmada pela prefeitura e pela câmara, mas a seleção dos candidatos será feita pela escola.
A fim de reduzir a taxa de evasão nos cursos, a ECG criou regras que determinam o impedimento de inscrição em atividades de capacitação, como, por exemplo, só podem participar servidores ativos e com autorização por escrito do chefe imediato, no caso, do secretário da área em que atua ou do presidente de fundação.
- Peço aos secretários que encaminhem apenas uma lista com os nomes e matrículas dos servidores de sua pasta que farão o curso, a fim de facilitar na hora da confirmação da inscrição, solicitou Luciene. Segundo ela, podem participar os servidores de qualquer secretaria e órgão da prefeitura e da câmara, desde que autorizados pelo chefe imediato. Luciene Aguiar informou também que a autorização deve ser encaminhada por ofício.
Os procedimentos para a inscrição estão disponibilizados online e as aulas começam ainda este mês (veja calendário abaixo) ministradas por professores do próprio tribunal e acontecem de 24 de agosto a 8 de outubro, das 9h às 17h, na Fundação Educacional de Macaé, à Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros.
Macaé está sendo contemplada na terceira fase do Projeto de Capacitação da ECG/TCE-RJ que, este ano, será realizado em 15 municípios. Implantado em 2007, o projeto está em sua quarta edição e foi regionalizado a fim de evitar o afastamento dos servidores do local de trabalho e da sua família. Antes, os cursos eram realizados somente na capital, o que dificultava a participação de maior número de servidores.
Conforme a Deliberação 231, de 30 de agosto de 2005, do Regimento Interno da ECG, “uma vez confirmada a inscrição, qualquer desistência de participação deverá ser comunicada à escola por meio de ofício, com antecedência mínima de 15 dias úteis do início do curso, justificando a falta. O não comparecimento desobedecendo às regras implicará nas seguintes determinações: serão bloqueadas por três meses as inscrições dos alunos com frequência menor que 75% (alunos reprovados por frequência); os três meses de bloqueio são contados a partir da data final do curso em que o aluno não compareceu; e o bloqueio será efetivado no momento da inscrição”.
Ainda de acordo com a referida Deliberação, “a justificativa será recebida e passará por análise interna da ECG e, em quaisquer hipóteses, o aluno será comunicado da decisão final”.
As linhas de pesquisa da ECG são: Plano Diretor, Petróleo, Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), extinto em 31/12/2006.
Os objetivos são: Plano Diretor - identificar obstáculos institucionais e sociais à implementação dos planos diretores pelo poder público municipal. Elaboração de mapeamento de fatores de risco ao cumprimento do Plano Diretor; Petróleo - Identificar alternativas de uso dos royalties que equacionem problemas gerados pela exploração de petróleo e gás natural que confiram sustentabilidade econômica aos municípios fluminenses; Saúde - construção de uma metodologia de avaliação do gasto público despendido pelo SUS em serviços de média complexidade (RX, ultrassonografia, cirurgias de pequeno porte, consultas de neurocirurgia); e Fundeb - Estudar os impactos, na gestão orçamentária e contábil dos municípios e nas prestações de contas dos gastos em educação, decorrentes da nova redação dada pela Emenda Constitucional 53/2006 ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que cria o Fundeb.
No site da ECG há ainda as publicações de todas as linhas de pesquisa aplicada pelo órgão. Entre elas, a cartilha do Plano Diretor e a Revista Síntese que traz artigos e outros temas ligados às várias áreas dos cursos ministrados. Há ainda trabalhos acadêmicos de monografias e dissertações, bem como material didático dos cursos regulares para download.
Os cursos regionalizados da ECG/TCE-RJ fazem parte da Assessoria Pedagógica que tem como competência dar suporte à direção geral na formulação da linha pedagógica a ser implantada na escola, promovendo a articulação e a integração dos órgãos que compõem a ECG e realizando, em conjunto com as demais coordenadorias, ações com o objetivo de planejar, acompanhar e avaliar o processo educacional.
Essas ações se apóiam, principalmente, na Rede de Representantes Municipais (REM) - constituída por servidores indicados pelos titulares das prefeituras e das câmaras municipais, que viabilizam a participação dos seus servidores nos cursos da ECG; no Levantamento de Necessidades e Expectativas de Formação e Capacitação (Lenc) efetuado junto ao TCE e aos órgãos e entidades jurisdicionados; no corpo docente de alta qualificação técnica; no trabalho conjunto da Assessoria Pedagógica com os Coordenadores de Curso, voltado para o planejamento, a execução e o acompanhamento da tarefa docente; na avaliação dos cursos realizados, efetuada pelos participantes; e de programas educacionais desenvolvidos por instituições que tenham finalidade semelhante.
Programação dos cursos em Macaé
- Orçamento Público: Execução Orçamentária – 32 horas/aula, de 24 a 27 de agosto, de terça a sexta-feira, sendo terça, quarta e quinta e sexta-feira, das 9h às 17h.
- Licitações e Contratos Administrativos – 40h/a, de 30 de agosto a 03 de setembro, de segunda a sexta-feira, sendo segunda-feira, das 13h às 17h40; terça, quarta e quinta e sexta-feira, das 9h às 17h40.
- Controle Interno – 32h/a, de 13 a 17 de setembro, de segunda a sexta-feira, sendo segunda-feira, das 13h às 17h; terça, quarta e quinta-feira, das 9h às 17h; e sexta-feira, das 9h às 12h30.
- Gestão de Pessoal – 32h/a, de 20 a 23 de setembro, de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h.
- Treinamento SigFis – Módulo LRF – 8h/a, dia 24 de setembro, sexta-feira, das 9h às 17h.
- Lei de Responsabilidade Fiscal – 32h/a, de 27 de setembro a 1º de outubro, de segunda a sexta-feira, sendo segunda, das 13h às 17h; terça, quarta e quinta-feira, das 9h às 17h; e sexta-feira, das 9h às 12h30.
- Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial – 32h/a, de 04 a 07 de outubro, de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h.
- Palestra: Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos – 4h/a, dia 08 de outubro, sexta-feira, das 9h às 12h30.