A Comissão Permanente Integrada de Segurança Econômica (Copise), criada pelo governador Sérgio Cabral sob o decreto nº. 40.928, publicado na edição do Diário Oficial de sexta-feira passada (14) definiu Macaé e o bairro de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, como áreas prioritárias para ações estratégias de segurança. Na próxima quinta-feira (27), representantes do governo estadual se reúnem com o prefeito Riverton Mussi e o Conselho Municipal Comunitário de Segurança de Macaé, na sede da Guarda Municipal, às 15 horas, para detalhar o projeto.
De acordo com o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, o tenente-coronel Rosano Augusto Souza, a expectativa é que a inclusão de Macaé reflita em mais equipamentos e instrumentos de trabalho para a atuação do batalhão. O comandante destacou que mais 52 policiais militares começam a trabalhar na próxima semana na área de atuação da corporação, que abrange Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Casimiro de Abreu. “No momento, os policiais participam de treinamento de polícia cidadã comunitária”, explicou.
Rosano comentou que a necessidade de intensificar a segurança em Macaé foi um dos assuntos discutidos no dia 20 de junho, durante a Feira Brasil Offshore, entre o prefeito Riverton Mussi, o Conselho Municipal Comunitário de Segurança e os subsecretários de Estado de Segurança, Márcio Derenne e de Governo do Interior, Edilson Silva. Quase três meses depois, a Copise foi criada pelo governador Sérgio Cabral e Macaé foi definida área prioritária.
Segundo o prefeito Riverton Mussi, a inclusão de Macaé como área prioritária para as ações estratégias de segurança reflete pedido da população e da sociedade civil em geral. “O governo municipal está à disposição para firmar as parcerias necessárias com o governo do estado na área de segurança. Temos uma grande preocupação com este setor no cotidiano dos nossos munícipes, por ser fundamental para a garantia da qualidade de vida”, afirmou.
Riverton Mussi lembrou que o governo municipal firmou convênio com o Estado, dia 11 de julho, garantindo a construção da Delegacia Legal em Macaé. O projeto visa implantar um novo conceito de segurança pública em matéria de polícia judiciária e modificar a forma como a Polícia Civil desenvolve suas atividades. A prefeitura vai custear toda a construção do prédio da Delegacia Legal e o governo do estado vai entrar com os recursos humanos.
Para o subsecretário Estadual de Governo do Interior, Edilson Silva, a Comissão Permanente Integrada de Segurança Econômica irá incrementar a segurança nos locais definidos como prioritários e implementar novas políticas públicas do setor, uma prioridade do governo estadual.
O comandante do batalhão de Polícia Militar disse também que nesta segunda-feira (24) se reúne com o subsecretário de Estado de Segurança para discutir a inclusão de Macaé como área prioritária da Copise. “Trabalhamos para minimizar os problemas de segurança na cidade todos os dias. Com a decisão de incluir Macaé no programa prioritário de segurança teremos o fomento de mais ferramentas para combater a criminalidade”, pontuou.
Decreto do governador regulamenta Comissão Permanente Integrada de Segurança Econômica
Segundo o decreto nº. 40.928 do governador Sérgio Cabral, a Comissão Permanente Integrada de Segurança Econômica será responsável por executar estudos, ações coletivas de planejamento e estratégias de segurança e desenvolvimento econômico nas áreas com o perfil de concentração industrial, onde questões relacionadas à segurança e à ordem urbana ameaçam o desenvolvimento das atividades industriais e comerciais, as chamadas Áreas de Desenvolvimento Econômico Industrial (Adei).
Para isto, caberá a Copise definir quais são as Adei, suas particularidades e suas respectivas delimitações geográficas; planejar, dirigir, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a segurança e desenvolvimento urbano ordenado; se comunicar permanentemente com as empresas localizadas dentro das Adei para otimizar, aperfeiçoar e integrar as medidas de segurança e desenvolvimento social adotadas por cada empresa em face das políticas públicas governamentais.
Além disso, deverá ser interlocutora entre as empresas localizadas dentro das Adei e os órgãos e entidades do poder executivo estadual; firmar parcerias com outros órgãos do poder púbico ou da iniciativa privada para alcançar os fins previstos no decreto; e executar e coordenar outras ações facilitadoras da segurança dentro das Adei.
A Copise será composta por um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), um representante da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) e um representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O decreto ressalta que os membros da Copise não serão remunerados por sua participação, mas terão seus serviços considerados de relevância para o interesse público.