Foto: Maurício Porão
Atualização deve ser feita periodicamente com base legal. Última revisão foi realizada em 2009
O secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, participou na noite de quinta-feira (09) de Audiência Pública na Câmara Municipal de Macaé, onde foi discutida a atualização da Planta Genérica de Valores imobiliários. Na ocasião, vereadores, empresários da área de construção civil e a população tiraram suas dúvidas sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo para avaliação, discussão e aprovação do Legislativo. "O governo está disposto a fazer qualquer tipo de ajuste e este é o momento", falou.
Ramirez explicou que esta atualização deve ser feita periodicamente com base legal e a última revisão foi realizada em 2009. A planta genérica de valores é a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). "Macaé tem um crescimento comercial de transação imobiliária a cada ano e os nossos cálculos estão com valores abaixo do valor do mercado, quase 70% em alguns casos. Em muitas cidades, estes valores são bem próximos do valor de mercado", frisou.
O vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Júlio César de Barros, solicitou ao secretário agilidade no processo de regularização dos imóveis do bairro Aeroporto, que ainda estão em nome da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). "O morador fica confuso quando chega a cobrança do IPTU, pois a mesma é para o órgão, mas ele reside naquele imóvel", explicou.
O secretário de Fazenda citou alguns exemplos propostos no projeto. Um apartamento de 114 metros quadrados, com três quartos no bairro Cavaleiros está com valor venal de R$ 189 mil e o IPTU pago é de aproximadamente R$ 600 reais. A previsão proposta é de que este mesmo imóvel tenha o valor venal de R$ 289 mil. "Em alguns casos o percentual de aumento do valor venal foi muito pequeno, um exemplo é de um terreno de 128 metros quadrados com área construída no Parque Aeroporto tem o valor venal de R$ 51 mil e passará para R$ 55 mil, um aumento de apenas 4%", disse.
A audiência, solicitada pelo vereador Maxwell Vaz, foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso. Também participaram os vereadores Luciano Diniz, Guto Garcia e Igor Sardinha.