Promover discussões das questões socioeconômicas visando a parceria entre os setores público e privado em ações de responsabilidade social. Esse é o objetivo da Comissão Mista de Responsabilidade Social formada por representantes do Legislativo e do Executivo para traçar o desenvolvimento de ações estruturadas de responsabilidade social, com plano de ação, metas a cumprir e mostra de resultados. Nesta terça-feira (20), a comissão se reuniu na secretaria de Fazenda para discutir a agenda de trabalho do grupo.
Pelo Executivo, a comissão é formada pelo secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, pelo presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Jorge Tavares Siqueira e pelo secretário de Promoção Social, Waldecy Brandão. Pelo Legislativo, participam os vereadores Marilena Garcia (PT), Maxwell Vaz (PT), João Sérgio (PSDB), Paulo Antunes (PSDB) e Pedro Reis (PSDB). O grupo já elaborou a minuta do convênio a ser firmado com as empresas do município interessadas em ingressar no programa de responsabilidade social. A próxima etapa é a regulamentação desta minuta.
- O novo Código Tributário destaca as ações de incentivo fiscal, voltadas para a criação de meios sólidos para a concretização da responsabilidade social. Para isso, estamos buscando o envolvimento das empresas – afirmou o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz. Ele lembrou que o artigo 205 do Código Tributário destaca que o incentivo fiscal de redução de alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será de 50% sobre a alíquota aplicável, para empresas que firmem convênio de responsabilidade social junto à prefeitura, conforme o regulamento.
No Código também estão previstos o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN a empresas prestadoras de serviços da Petrobras; e o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN, pelo prazo de 24 meses, para empresas prestadoras de serviços que se instalarem no município a partir de janeiro de 2006. Também está previsto o incentivo fiscal de isenção do pagamento de ISSQN para as prestadoras de serviços inscritas na Secretaria Municipal de Fazenda, contratadas pelas indústrias instaladas, ou em fase de instalação no Pólo Industrial de Macaé.
De acordo com o secretário Cassius Ferraz, a empresa que quiser firmar o convênio com a prefeitura basta dar entrada na Secretaria de Fazenda, que funciona no prédio da prefeitura, na Avenida Presidente Sodré, e apresentar uma carta de intenção. A partir daí, a prefeitura facilita a elaboração do convênio e chama a empresa para assinar a parceria.
Participaram da reunião desta terça os secretários de Comunicação Social, Romulo Campos, de Promoção Social, e de Fazenda, o presidente do Fumdec, a vereadora Marilena Garcia, a assessora de projetos sociais do Fumdec e mestre em ciências de saúde e do ambiente, Bárbara Monteiro e o assessor jurídico do Fumdec, Cláudio Ramalho.
Fumdec destaca responsabilidade socioeconômica
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) está engajado em aperfeiçoar o modelo de gestão aplicado pela prefeitura junto às entidades subvencionadas, voltado também para a responsabilidade socioeconômica e a sustentabilidade, por meio de políticas públicas sólidas.
- O Fumdec, que tem como objetivo captar recursos, gerenciar projetos, assistir a manutenção dos investimentos sociais, econômicos, administrativos e financeiros, está comprometido com a melhoria contínua do desempenho dos indicadores socioeconômicos do município de Macaé, incluindo neste processo a responsabilidade social pautada em ações co-participativas entre os setores público e privado – destacou o presidente do Fundo, Jorge Tavares Siqueira.
Siqueira avaliou que o desenvolvimento da indústria de petróleo em Macaé trouxe alguns impactos socioeconômicos, impondo aspectos positivos com o desenvolvimento econômico e aspectos negativos com o crescimento populacional. “Esta realidade requer um incentivo maior à demanda social com um desenvolvimento para todos, por meio de políticas públicas voltadas para a inclusão social, visando melhoria do ambiente através do fortalecimento de parcerias duráveis, vez que a agenda política deve ser pautada pela parceria entre o governo, a sociedade civil organizada e as empresas”, acrescentou o presidente do Fundo.
Vereadora comenta caráter diferencial da comissão
Para a vereadora Marilena Garcia (PT), a Comissão Mista de Responsabilidade Social é diferenciada porque integra Executivo e Legislativo. “Os representantes do Legislativo são da oposição e da situação, daí a seriedade e a transparência do grupo”, disse.
Marilena observou que Macaé poderá ser a médio prazo um exemplo na questão de responsabilidade social desenvolvida por meio de parceria entre poder público e a iniciativa privada. “O crescimento do município mostra um novo perfil de macaenses, que serão gradativamente conquistados a participar do desenvolvimento social da cidade”, afirmou Marilena.
Segundo ela, o papel dos vereadores na comissão é importante para, junto ao Executivo, articular políticas públicas necessárias para a cidade, que sofre impacto grande socioeconômico nos últimos anos.
INCLUSÃO SOCIAL – Na opinião do secretário de Promoção Social, Waldecy Brandão, os poderes Legislativo e Executivo, mesmo sendo independentes, têm que trabalhar de forma harmônica e voltada para o interesse coletivo.
”Não se pode promover o bem estar comum, a inclusão social e ações de políticas públicas sem a participação de todos os segmentos da sociedade e da iniciativa privada”, comentou.