Objetivo é aumentar a arrecadação e gerar qualidade de vida aos cidadãos
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) divulgou o seu Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2024. Apesar dos avanços na arrecadação tributária municipal é necessário aprimorar os procedimentos administrativos com o objetivo de promover transparência e eficiência na fiscalização tributária. O Plano permite, também, incentivar medidas como a divulgação do foco das ações fiscais ao longo do ano e as futuras, bem como os resultados alcançados no exercício anterior. O documento está disponível na página do órgão no site da prefeitura no endereço eletrônico macae.rj.gov.br/semfaz.
O secretário Carlos Wagner de Moraes explicou que o Plano visa maximizar a arrecadação, beneficiando a população por meio de investimentos e garantindo o bem-estar social dos cidadãos através do recolhimento voluntário de dívidas tributárias. Foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária da Semfaz com o apoio da Coordenadoria Especial de Tributos e da Procuradoria Executiva de Fazenda. Esses órgãos são da Fazenda, responsável pelo planejamento e execução das atividades de controle tributário na esfera municipal. “Essas ações são guiadas por critérios técnicos, objetivos e imparciais”, observou o secretário.
Os números da arrecadação municipal atestam que o planejamento é medida essencial. No ano passado, foi consolidada a retomada do crescimento do setor de serviços no município, em torno de 20%, com destaque para atividades de pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, pescaria, estimulação e demais serviços relacionados com a exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais que elevaram a arrecadação em torno de 34% em relação ao ano anterior, o que demonstra pujança do setor de óleo e gás no município. Porém, o Plano trabalha com a interferência de fatores externos que podem influenciar nas atividades.
Quanto ao IPTU, o município conseguiu manter, em 2023, o mesmo patamar da arrecadação em comparação com o ano anterior, mesmo com o fim da anistia. Isto foi possível mediante melhora no cadastro dos contribuintes, protesto extrajudicial de cobranças e efetividade do setor de cobranças.
A meta para os próximos exercícios tributários é a alta na arrecadação tendo em vista o recadastramento imobiliário em andamento. A implementação da Taxa de Publicidade de estabelecimentos comerciais também deve aumentar a arrecadação. Houve, ainda, aumento de 15% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido à recuperação do setor imobiliário.
Para atingir esses resultados positivos, a equipe da Fazenda investe também na higienização do cadastro mobiliário e imobiliário, com os procedimentos de baixas de entidades inativas e direcionando recursos para entidades ativas com expectativa de receitas. Em 2023 o trabalho gerou 1.600 novos processos de baixa com esse intuito.
As ações do Plano incluem, ainda, convênios, como o firmado com a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, que possibilita consultas financeiras dos contribuintes, a fim de fortalecer a fiscalização tributária. O Imposto Sobre Serviços (ISS) 2024 intensifica a fiscalização no ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior e unidades de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, e avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
O secretário enfatizou que outros contribuintes, prestadores de serviços em quaisquer atividades sujeitas à incidência do ISS, poderão ser fiscalizados a qualquer tempo. Como acontecem com as ações fiscais selecionadas em malha fiscal setorial; fiscalizações compulsórias previstas na legislação municipal; fiscalizações derivadas de requerimentos específicos de contribuintes; e demandas apresentadas pelo titular da Secretaria de Fazenda.
A equipe que elaborou o Plano da Fazenda é composta, além do secretário Carlos Wagner; pelo coordenador especial de Tributos, Welington Paquini Fagundes; o coordenador de Fiscalização Tributária, Leonardo Brandão Maia; e o procurador executivo de Fazenda, Juliano Tavares Viana.