Os profissionais que precisam emitir nota fiscal e têm dificuldade da emissão online no portal da Prefeitura de Macaé, podem retirar o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é o documento que deve ser usado nesse caso. O RPS também pode ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de nota fiscal, como os proprietários de estacionamentos.
Nesse caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação efetivada e providenciará a sua conversão em Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) mediante o envio de arquivos (processamento em lote). As informações foram passadas pelo secretário municipal de Fazenda, Cássius Ferraz.
Ele orientou ainda que o prestador de serviços deve converter o RPS em NFS-e em até 10 dias após a sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subsequente ao da prestação de serviços. As converões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação municipal.
No portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br) os profissionais convertem o valor do RPS em NFS-e. Porém, a página somente pode ser utilizada pelos tomadores de serviço que não tenham senha de acesso ao sistema da NFS-e. Para os que já têm senha, a consulta deve ser efetuada pela opção “Consulta de NFS-e”.
Para mais orientações, quem quiser pode procurar a Secretaria de Fazenda, que funciona no Paço Municipal (sede da prefeitura), à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade.