Em 2005, o repasse do ICMS para Macaé foi de 3,005%. Em decorrência do trabalho de recuperação de receita feito pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em 2006, o repasse será de 3,205%, representando um aumento de arrecadação de 0,200% relativa ao índice de participação. Este ano, a Secretaria de Fazenda está criando, na sua estrutura básica, um setor específico para controle de todos os repasses intergovernamentais, a fim de verificar de que forma o município pode contribuir para aumentar ainda mais esses valores.
O orçamento municipal é composto com recursos oriundos dos tributos municipais, compensações financeiras e repasses governamentais, entre os quais o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual. Cabe à equipe técnica da Semfaz controlar e acompanhar esses repasses, identificando irregularidades nas Declarações Anuais (Declan’s) das empresas estabelecidas no município.
Compete também à Secretaria de Fazenda analisar as Declan’s das empresas estabelecidas no município, objetivando identificar ocorrências de irregularidades que possam reduzir o repasse do Índice de Participação do Município (IPM). Como resultado dessa análise, foram obtidas Declarações Retificadoras das empresas auditadas pela Semfaz, tendo como produto final um potencial de acréscimo de arrecadação mensal da ordem de R$ 700 mil, aproximadamente, devendo chegar a R$ 9 milhões anuais.
A forma de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) deriva do valor adicional que é computado pelas empresas mediante a apresentação da Declan. O trabalho específico de controle da regularidade e legalidade das Declan’s gera um aumento do IPM para o município.
A Declaração Anual para o IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no estado, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do referido imposto.