A Feira de Adoção de Cães e Gatos, que acontece neste sábado, (23), das 9 horas às 14 horas, na Praça Veríssimo de Melo, é uma das primeiras ações da Secretaria de Saúde no âmbito das políticas públicas que são implementadas para proteção da vida animal. Essa é uma antiga reivindicação dos grupos de proteção de cães, gatos e equinos, que defendem a aplicação da lei 9.605/98 referente aos direitos dos animais.
Quem tiver interesse em inscrever animais adultos ou ninhadas para adoção, devem comparecer ao local das 8 horas às 10 horas. Já as pessoas interessadas em adotar, precisam apresentar cópia de CPF, de Registro Geral e de comprovante de residência. Será necessária ainda a assinatura de um Termo de Responsabilidade de Adoção e Guarda. Tanto a inscrição quanto a adoção são gratuitas.
Esse termo consiste em uma declaração de ciência das necessidades de cuidados, manutenção e castração do animal doméstico. Os cães vivem em média de 10 a 15 anos e os gatos até 20 anos. Quem assume o compromisso da adoção deve estar consciente do ato. Abandonar ou maltratar animais é crime com pena de três meses a um ano de detenção e multa.
A feira será realizada, a partir deste sábado, em todo terceiro sábado do mês. O evento acontece em parceria com as entidades de proteção de animais: Proteção Animal de Macaé (PAM), a Pró-Animal e a Casa dos Anjos.
O programa municipal para proteção de animais, além da feira, que tem o objetivo de promover adoções responsáveis de cães e gatos de rua, prevê a esterilização (castração) desses animais por meio de convênio com clínicas veterinárias.
O processo licitatório desse projeto, que será financiado por recursos do Fundo Municipal de Saúde, já está em andamento. Também estão previstas campanhas de educação humanitária voltadas para as escolas municipais e também de orientação aos carroceiros quanto ao trato com os equinos.
As finalidades do programa, além da proteção à vida e defesa dos direitos dos animais, são: diminuir o controle populacional em longo prazo de animais de rua; evitar acidentes de trânsito envolvendo animais, prevenir zoonoses e mordeduras.
Outra meta do programa é um abrigo para cães e gatos de rua que funcionará de acordo com as normas do Ministério da Saúde. Somente serão recolhidos ao abrigo animais que estiverem em situações previstas por critérios legais. Atualmente a Secretaria de Saúde já atua recolhendo equinos das vias públicas em parceria com um curral particular.
Sociedade organizada – A sociedade, por meio de entidades de proteção animal, há alguns anos já atua para garantir os direitos dos animais. A organização não governamental Pro-Animal, por exemplo, há dois anos realiza mensalmente feiras de adoção na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro Cavaleiros, e, há um ano, a esterilização por preço popular. Entre os serviços prestados pelas entidades, que se mantém com doações da sociedade, estão: campanhas de esterilização e de humanização, achados e perdidos e resgate de animais de rua. Essas entidades vão estar no evento deste sábado prestando informações à sociedade.
