Foto: Kaná Manhães
Determinação foi do secretário de Meio Ambiente
A partir desta quarta-feira (6), a fiscalização ambiental do município de Macaé começa a operar com um regime de 24 horas. A determinação partiu do secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, para que sejam apuradas denúncias de crimes ambientais efetuadas diariamente na secretaria e fazer cumprir a legislação ambiental vigente.
- A Constituição Federal é clara ao atribuir também aos municípios a competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e de preservar as florestas, a fauna e a flora (art.23, incisos VI e VII). Assim, fazendo cumprir a carta magna e a legislação municipal que estabelece normas de proteção ambiental, a prefeitura de Macaé vai prosseguir com os trabalhos de prevenção a todo tipo de poluição sonora, hídrica, do solo (resíduos), atmosférica e outras - afirmou.
A finalidade da fiscalização ambiental é combater todo o tipo de crime contra a natureza, assim a população poderá continuar a fazer as denúncias na própria secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua da Igualdade, 537, Imbetiba, pelo endereço eletrônico - semma@macae.rj.gov.br ou telo telefone 27624802, no horário comercial.
Siga-me – A informação da coordenadoria de fiscalização ambiental é que diariamente, a partir das 18 horas, o sistema “siga-me”, que foi instalado no telefone 27624802 é acionado e transferido para o aparelho celular móvel da fiscalização para que os fiscais de plantão recebam e apurem as denúncias.
- Nós apuramos todas as denúncias que chegam à secretaria. As pessoas podem ficar tranqüilas, pois nosso trabalho visa proteger o meio ambiente da cidade. A prefeitura tem trabalhado na preservação e orientado os novos empreendedores sobre a necessidade de evitar danos ao meio ambiente – informou o coordenador da fiscalização ambiental Ronaldo Lima, explicando ainda, que podem ser feitas denúncias de poluição sonora, caça ilegal e desmatamentos entre outros.
Lima esclareceu que as ações de fiscalização ambiental podem contar com o apoio de outros Órgãos da administração direta e indireta do município como Guarda Municipal, Mactran e Fiscalização de Posturas e do Estado, através da Polícia Militar, para que as leis ambientais sejam respeitadas e cumpridas e que no caso de poluição sonora os fiscais agem com a ajuda do decibelímetro – aparelho que mede a pressão sonora.
Emissão de ruídos – Fazer cumprir a lei 3.284/09 ou lei do silêncio é também um dos motivos para que a fiscalização trabalhe num plantão de 24 horas. É que a maioria das denúncias de poluição sonora acontece durante o período noturno. “Já cumprimos a etapa inicial da lei do silêncio informando, sensibilizando as pessoas e prestando os esclarecimentos sobre as proibições relativas às atividades que possam causar poluição sonora (inciso III do art. 20). Agora, vamos aplicar os rigores da lei e multar quando houver abuso”, assegurou o secretário.
Multas – Quem não cumprir a lei do silencio que passou a vigorar em Macaé desde o último dia 8 de outubro poderá pagar pesadas multas que variam de cinco a 20 mil URMs.
