A Coordenadoria de Posturas prossegue com rondas diárias, de manhã e à tarde, em horários alternados, com o objetivo de fiscalizar e coibir o comércio de ambulantes não autorizados. Nesta segunda-feira (13), foram apreendidos CDs e DVDs piratas, além de doces que eram comercializados num ponto de ônibus do centro.
A ação integrada é feita pelas secretarias de Fazenda e Ordem Pública da Prefeitura de Macaé e Polícia Militar, por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Além do Centro, a equipe também realiza rondas no bairro dos Cavaleiros e Imbetiba. A maior incidência de apreensão é em relação aos produtos piratas como os CDs e DVDs que são encaminhados à Delegacia Legal de Macaé – 123 DP. Os outros produtos, como alimentos, são levados para o depósito da prefeitura e, posteriormente, doados a Instituições Beneficentes para serem revertidos em capital.
- Também coibimos ações irregulares como a distribuição de panfletos de atividades irregulares, como cartomantes e empréstimos, que acabam sujando as ruas da cidade - explica o coordenador de Comércio Informal da Prefeitura, Rafael dos Santos.
A fiscalização, que segue a lei municipal n° 079/2007 (Código de Posturas), acontece também aos sábados nas ruas do Centro e, durante o verão, a Postura intensifica as ações na praia aos sábados e domingos. O objetivo é que todo o comércio informal ambulante seja legalizado junto à prefeitura.
Cadastramento de ambulantes
Começou nesta terça-feira (14), o cadastramento daqueles que queiram atuar no comércio informal no município. Os interessados devem comparecer à Coordenadoria de Posturas, nesta quarta e quinta-feira (15 e 16) e nos dias 21 e 23 de maio, portando os documentos necessários. A previsão é que o número de recadastrados e cadastrados chegue a 500.
A Coordenadoria de Posturas está localizada no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro. O atendimento acontece das 9 horas às 17 horas. Para o cadastramento, é necessário apresentar documentos originais de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. A autorização para atuar como comerciante informal terá validade até abril de 2014.
Após a entrega da documentação, quando deve ser informada a função que o ambulante pretende exercer, o processo passa por análise da Coordenadoria de Posturas.
O comércio informal é caracterizado por ser exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. É atribuição da Coordenadoria de Posturas promover o ordenamento da cidade, proporcionando oportunidades de trabalho que se enquadrem aos critérios previstos na legislação. Os comerciantes informais devem atuar de forma que não gerem transtornos aos comerciantes estabelecidos e aos munícipes em geral.
