Foto: Kaná Manhães
Objetivo é verificar se os serviços aos cidadãos estão sendo feitos dentro da lei
Os estabelecimentos comerciais dos diversos segmentos instalados no calçadão da Avenida Rui Barbosa, no Centro de Macaé, vão ser fiscalizados pelas equipes que integram a Comissão de Ação de Ordem da prefeitura. A operação começa nesta terça-feira (5) e será realizada durante toda a semana até sexta-feira (8), a partir das 9h.
A informação foi passada pelo coordenador da comissão, Lúcio Aracati, gerente do Programa de Segurança da Câmara Permanente de Gestão (CPG), presidida por Romulo Campos. Segundo ele, a ação vai começar próximo ao Banco Bradesco e será feita até as proximidades da Câmara Municipal de Vereadores. Todo o comércio será fiscalizado, incluindo as lojas localizadas nos edifícios centrais.
Aracati conseguiu que, a partir de agora, a Vigilância Sanitária do município e o CCZ possam emitir também auto de infração com aplicação de multa para quem descumprir os prazos e até interditar o estabelecimento irregular que não cumprir nenhuma das exigências solicitadas.
A medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 27 e visa garantir maior efetividade aos serviços executados pelos dois órgãos que antes somente apresentavam os autos de constatação e notificação. Os modelos dos autos e o lacre de interdição também foram publicados no documento.
De acordo ainda com Aracati, a fiscalização vai continuar nas ruas transversais ao Calçadão e poderá ser estendida na próxima semana, dependendo da demanda dos serviços. Nesta ação, ele vai contar com o trabalho das equipes da Coordenadoria de Defesa Civil, Divisão de Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal, Secretaria de Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Obras (Semob), Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que é vinculado à Coordenadoria Geral de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde, além da Procuradoria Geral do Município (Progem), do Procom e da Secretaria de Comunicação.
A Comissão de Ação de Ordem foi estabelecida pelo prefeito Riverton Mussi, no último dia 19, e engloba o trabalho de todas as secretarias e órgãos municipais da Prefeitura de Macaé, assim como as autarquias da administração indireta. Foi criada por meio do decreto número 026/2011, visando efetivar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19 e o grupo fez a primeira reunião já na quarta-feira (23).
- Nosso objetivo é verificar se os serviços aos cidadãos estão sendo feitos dentro da lei. Caso contrário, os infratores podem ser autuados, notificados ou apenas advertidos conforme as sanções estabelecidas nas legislações. Se for o caso, os órgãos competentes dão prazo para que o problema seja resolvido e voltam para verificar se foi realmente corrigido, frisou Aracati.
Ele lembrou que todo o trabalho conta com apoio da Guarda Municipal e da Procuradoria da prefeitura, que recebe cópia do relatório feito por cada órgão participante das operações e dá o encaminhamento necessário.
Resultados
A primeira operação da Comissão de Ação de Ordem aconteceu nos bares, restaurantes e hotéis da Avenida Atlântica, na Praia dos Cavaleiros, nos dias 25 e 29 de março último. O resultado foi o seguinte:
CCZ - Em todos os imóveis visitados os agentes encontraram possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, e orientaram também quanto ao combate aos roedores. O CCZ vai intensificar as ações em toda a orla dos Cavaleiros com apoio do carro fumacê no local. Além disso, os agentes deram prazo de 10 dias para que os proprietários dos imóveis visitados eliminem os criadouros do mosquito da dengue.
Posturas – Os fiscais registraram 61 intimações e 7 notificações, sendo a maioria devido a pendência de alvará de funciomento. Eles também deram prazo de 10 dias para que os quiosques da orla que estão sem atutorização de funcionamento sejam desocupados tanto em Cavaleiros quanto na Praia do Pecado.
Ambiente – A Sema emitiu notificações por falta de licença ambiental em vários estabelecimentos e descarte de resíduos em um deles. Os fiscais deram prazo de sete dias para que os proprietários apresentem a cópia da licença e, quem não tem a licença, deverá regularizar a situação do estabelecimento dentro de 30 dias.
Mobilidade – Notificou dois motoristas por estacionarem na contramão de direção e uso de celular ao volante.