Foto: Juranir Badaró
Fiscalização de Posturas atua em diversas atividades e coíbe irregularidades
A Fiscalização de Atividades Econômicas e Posturas da Prefeitura de Macaé vai promover um trabalho de fiscalização em outdoors na cidade que não possuem autorização. A ação será integrada com a secretaria de Limpeza e Manutenção.
O objetivo, de acordo com o coordenador de Posturas, Mauro Gonçalves Rodrigues Pinho, é retirar os outdoors que não estão autorizados a funcionar.
Segundo informações do coordenador, o trabalho de fiscalização do setor é realizado por meio de rondas diárias, obedecendo a Lei 079/2007 do Código Municipal de Posturas. Ele informa que inicialmente os cidadãos são orientados a regularizar a situação, para depois ser aplicada a multa em caso de não cumprimento da lei.
De acordo com Mauro Pinho, os principais problemas são com a questão de ocupação de via pública com cadeiras e mesas, vendedores ambulantes clandestinos e publicidades não autorizadas. Outro problema apontado pelo coordenador é a falta do alvará de funcionamento - muitos deles funcionam de forma irregular.
Ele explica que no caso de estabelecimentos, a fiscalização notifica sobre o que a lei determina e o comerciante terá que cumprir o determinado por um prazo imediato ou de 30 dias. Quem não obedecer, poderá pagar uma multa de até 1000 URMs, o equivalente nos valores de hoje a R$ 2.800.
No caso de entulhos nas calçadas, o coordenador esclarece que a equipe de fiscalização atua quando é de responsabilidade da secretaria de Obras. Esse trabalho, de acordo com Mauro Pinho, acontece em ação integrada com a secretaria de Limpeza e Manutenção.
Outros trabalhos da equipe de fiscalização são realizados em parceria com a Mobilidade Urbana para a retirada de veículos abandonados pela cidade. Segundo ele, esse trabalho foi intensificado para retirar os carros dos lugares públicos.
Sobre a ocupação de calçadas, a lei prevê que a partir das 19 horas, elas poderão ser ocupadas por mesas e cadeiras desde que esteja compreendido ao limite do estabelecimento, obedecendo a distância de um metro para a passagem de pedestres.
De acordo com o coordenador, o trabalho de fiscalização com relação a essa questão será intensificado na Praia dos Cavaleiros, principalmente na época do verão, quando o movimento nos bares e restaurantes aumenta.
Outro foco dos fiscais será os ambulantes que comercializam produtos sem autorização. Caso eles sejam pegos vendendo sem licença, terão o material apreendido, que será liberado mediante o pagamento de multa.
O cadastro de novos ambulantes foi encerrado para este ano. As novas inscrições serão realizadas em abril de 2014.
Qualquer denúncia ou reclamação para a Fiscalização de Atividades Econômicas e Posturas poderá ser feita pelo telefone da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Macaé: 0800-0220237. Mais informações também poderão ser adquiridas pelo telefone (22) 2796-1771 de 8 horas às 17 horas.