Foto: Guga Malheiros
O empreendedor que busca sua legalização será atendido por uma força tarefa
Começou nesta segunda-feira (25) a Força Tarefa que reúne diversos setores da Prefeitura em prol da legalização de empresas e microempreendedores. Essa ação, que irá até sexta-feira (29), no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), localizado na avenida Agenor Caldas, 261, no bairro Imbetiba, é parte da Semana Global de Empreendedorismo de Macaé.
O empreendedor que busca sua legalização será atendido por funcionários do Fumdec; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do setor de Posturas da Secretaria de Fazenda; da Secretaria de Ambiente; e da Vigilância Sanitária, que darão orientações, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
O empresário poderá tirar dúvidas, na mesa do Fumdec, sobre abertura de empresa; pedido de consulta prévia, CNPJ e alvará; e ainda sobre a aquisição de microcrédito no valor de até quatro mil reais, podendo ser renovado com o acréscimo de até cento e cinquenta por cento do valor inicial. Também receberá orientações do Sebrae sobre abertura de empresa e qualificação para o empreendedorismo.
Já o setor de Posturas abordará: licenciamento, alvará, consulta prévia e consulta de processo de alvará quanto a pendências. A Secretaria de Ambiente norteará sobre licenciamento ambiental, especialmente os empreendedores que atuam em atividades que se caracterizam como impactantes ao meio ambiente, como lava a jatos, serralherias e oficinas mecânicas. A Vigilância Sanitária informará sobre licenciamentos relativos às divisões de alimentos - para bares, restaurantes, fábricas de produtos alimentícios, entre outros - farmácia, para salões de beleza e similares; e saúde - para clínicas médicas, consultórios dentários etc.
A análise de processos realizada pela Secretaria de Ambiente é feita por biólogos e engenheiros ambientais. Na Vigilância Sanitária, ela é executada por farmacêuticos, veterinários, biólogos e médico. Todos esses profissionais estão disponíveis, em seus setores, também para informar aos empreendedores.
- Fui muito bem orientado. Isso é importante para quem quer trabalhar na legalidade. Agora, vou dar entrada no Protocolo da Prefeitura e esta semana venho à Casa do Empreendedor, disse, depois de receber o passo a passo do grupo da Força Tarefa, Cleber Rangel da Silva, que pretende abrir uma lanchonete no bairro Aeroporto.
As vantagens da formalização, para o empresário, estão em evitar notificações da Receita Federal e de órgãos da prefeitura e em possibilitar: participação em licitações públicas; obtenção de microcrédito e recebimento de benefícios previdenciários.
O município tem o desafio de motivar a legalização de cerca de quatro mil microempreendedores dos 6.202 existentes. Sessenta e sete por cento das firmas instaladas no município são microempresas.
O atendimento prestado pela Força Tarefa será ampliado na Casa do Empreendedor, envolvendo: a Secretaria de Fazenda, através do setor de Posturas; as secretarias de Ambiente, de Obras e de Mobilidade Urbana e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Integram-se a esses órgãos: Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) , Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O telefone para outras informações é (22) 2772-1779.