Com 26 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção o Fórum Permanente da Agenda 21 aprovou, na terça-feira (25), a composição do Conselho Municipal da Pesca, sugerido pela Comissão Organizadora nomeada recentemente pelo Prefeito Riverton Mussi. A primeira ação deliberativa do fórum aprovou, por unanimidade, a grade de representantes da sociedade civil e do governo que irá acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento municipal direcionado à área pesqueira.
O Conselho, como instrumento democrático de gestão, ficou constituído da seguinte forma: Representantes da sociedade civil – Colônia de Pescadores Z3, Associação Mista de Pescadores, Cooperativa Mista de Pescadores, Papesca/Nupem/UFRJ e Conselho Escolar da Escola de Pescadores de Macaé e como representantes do poder público as secretarias especiais de Governo, de Desenvolvimento Local, de Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social e Humano, além da Câmara de Vereadores.
A assembléia foi presidida pelo secretário municipal especial de Desenvolvimento Sustentável, Juvêncio Papes, que elogiou a forma democrática do processo e identificou um quorum votante de 30% do total de membros. Participaram dos trabalhos também o coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet, o secretário municipal especial de Desenvolvimento Local, Jorge Aziz e a secretária executiva da Agenda 21, Alba Corral.
Na oportunidade, Jorge Aziz destacou a importância da Agenda 21 no processo de escolha do Conselho da Pesca. “Inauguramos no Fórum seu primeiro exercício de deliberação. A aprovação do Conselho está validando o instrumento de poder delegado ao Fórum Permanente da Agenda 21, formado pela sociedade civil e governos. É importante dizer que esse instrumento é vital e mesmo que haja mudanças políticas o Fórum continuará como democrático para as discussões e deliberações”, disse.
Legitimidade do Fórum - O Fórum 21 é um espaço político de planejamento socioeconômico e ambiental participativo constituído de representantes dos vários setores da sociedade (associações de moradores, sindicatos, clubes de serviços e outros segmentos), dos governos (federal, estadual e municipal) e de empresários, com atribuições de representar os interesses da comunidade e fornecer subsídios aos poderes Legislativo e Executivo sobre a formulação de políticas públicas. É considerado como uma ferramenta poderosa de discussão que existe para conciliar os setores, incorporando conhecimento técnico-científico nas decisões, no planejamento estratégico e na formulação de políticas públicas, além de apontar e promover um novo padrão de vida, harmonizando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.