O Fórum Permanente da Agenda 21 vai aprovar, nesta terça-feira (25), a composição do Conselho Municipal da Pesca de Macaé, em reunião extraordinária que será realizada no Paço Municipal, a partir das 17h. Legislação nesse sentido foi publicada no último dia seis. Trata-se do decreto municipal nº. 183/07, onde o prefeito Riverton Mussi, nomeou a Comissão Organizadora (art.1º) e submeteu à aprovação do Fórum (art.2º), a formação do Conselho.
A escolha recaiu sobre o Fórum Permanente da Agenda 21 por ser formado por Organizações Não-Governamentais (ONG’s, Associações, Entidades de Classe, Conselhos, Sindicatos), Empresariado e pelos governos (federal, estadual e municipal), com a finalidade de representar os interesses da sociedade. A indicação de que a Agenda 21 é quem deveria referendar o Conselho foi defendida pelo secretário Especial de Desenvolvimento Local, Jorge Aziz, durante reunião na Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad), com as entidades envolvidas com a área pesqueira.
De acordo com a secretária Executiva da Agenda 21, Alba Corral, os 160 membros titulares e suplentes do Fórum já foram convocados por edital para a assembléia extraordinária específica para esse fim. Após a aprovação, a proposta da Comissão Organizadora do Conselho Municipal da Pesca deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências cabíveis. “A organização e a aprovação do Conselho da Pesca é, na verdade, um momento especial para revitalizar todo o trabalho dos pescadores, pois eles terão no Conselho força para consultar e deliberar as soluções para os problemas afins”, disse Alba Corral.
GT Agricultura e Pesca - A Comissão Organizadora, formada por representantes da Cogeplad, secretaria Executiva de Meio Ambiente (Semma), secretaria Executiva de Trabalho e Renda, (Semtre), Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pesca (Agrape), Colônia de Pescadores Z-3, Associação Mista dos Pescadores de Macaé, Cooperativa Mista dos Pescadores, Petrobras/Projeto Mosaico e UFRJ/Papesca, é resultado de um trabalho realizado pelo GT (Grupo de Trabalho) Agricultura e Pesca da Agenda 21, há mais de dois meses. O Grupo discutiu o artigo 23 do Plano Diretor de Macaé que versa sobre as questões das políticas públicas da pesca.(L.A.).