Foto: Guga Malheiros
Programação foi concluída nesta quinta-feira (9) em reunião na CPG com o grupo de trabalho
O próximo dia 15 de agosto (quarta-feira) será decisivo para a questão ambiental no município de Macaé e vai mudar a vida dos produtores rurais. A prefeitura, por meio da Câmara Permanente de Gestão (CPG), vai realizar o Fórum das Águas, quando será discutido com a sociedade o projeto de lei de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) das sub-bacias do Rio Macaé, que será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. A partir daí, será determinado o que cada um pode fazer para o ambiente, garantindo os recursos hídricos para todos.
O evento é gratuito e vai acontecer das 8h às 16h, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Bairro Botafogo. A coordenadora do Plano Diretor, responsável pelo grupo de elaboração do projeto, Miriam Reid, disse que é importante a participação, além de produtores rurais, de estudantes, técnicos, comunidades, professores de Geografia e toda a sociedade organizada, uma vez que os recursos hídricos são finitos, representam bem público e coletivo essencial à vida e passaram a ser dotados de valor econômico.
O PSA vai prover incentivos econômicos aos serviços ambientais no conceito protetor (recebedor), poluidor (pagador). Trata-se de uma ferramenta para o financiamento que apoia a Política das Águas, o Código Florestal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
- Basicamente, é um incentivo à melhoria do patrimônio ambiental e, consequentemente, da qualidade de vida do pequeno produtor rural, destacou Juliana Nunes Cristo Torres, do IFF, que também compõe o grupo de trabalho.
O Fórum das Águas vai discutir o PSA e as fontes de recursos, abordando a Lei Orçamentária Anual, o Fundo de Recursos Hídricos (CBH), doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas, nacionais ou estrangeiras.
A abertura oficial do Fórum das Águas será às 9h, mas é necessário fazer o credenciamento que será a partir das 8h, no próprio local. Serão discutidos quatro eixos temáticos e, entre os convidados, estão palestrantes da Petrobras, Agência Nacional de Águas (ANA), Prohidro (Programa Hidroviário) e Projeto Oásis (programa de educação ambiental do Grupo O Boticário). A programação completa pode ser acessada no portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
A programação foi concluída nesta quinta-feira (9) em reunião na CPG com o grupo de trabalho composto por integrantes de vários órgãos: além de Miriam Reid e Juliana Torres, Cícero Figueiró, do Comitê de Bacias Hidrográficas e da Agenda 21; Jerônimo Graça, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro); engenheiros agrônomos Rogério Freire e João Flores, da Secretaria Municipal de Agroeconomia; Clemildo Gonçalves Coutinho, presidente da Associação de Moradores de Córrego do Ouro; Juliano Viana, da Secretaria de Fazenda; Paulo César Rezende de Jesus, da Defesa Civil Municipal; Darana Azevedo, Plano Diretor (CPG); Cleilce Penha de Azevedo, da Funemac; Eurozina Abreu e Rodolfo dos Santos Coimbra, ambos da Secretaria de Ambiente.
O que é o PSA
O PSA faz parte da Polícia Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais que vai remunerar as pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente. Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras. Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo e o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.
A proposta ainda define como prioridade o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental e determina que só pode participar do programa quem comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel.
A lei no Brasil foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no dia 27 de maio de 2010. A proposta foi examinada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Só justifica pagar por um serviço que a natureza oferece quando se estimula a conservação e preservação dos serviços ecossistêmicos (benefícios que as pessoas retiram dos ecossistemas). Isto tem custos para os usuários de terras, o reflorestamento gera despesas e/ou custo de oportunidade, observou o engenheiro agrônomo Rogério Freire. Ele explicou que o custo da degradação ambiental dos centros urbanos tem de ser incorporado no próprio custo de desenvolvimento das suas populações. Freire concluiu dizendo que os produtores são também os beneficiários dos serviços ambientais e agora eles vão ter a oportunidade de conhecer a região onde trabalham, fora do metro quadrado deles.
Em Macaé, o PSA está sendo elaborado levando-se em conta o nicho que deve ocupar na agenda política de conservação dos recursos naturais, com base em um diagnóstico da agricultura, suas demandas e práticas, além do cadastro de produtores rurais e empresas.
- A qualidade da água condiciona a qualidade de vida, daí a importância da realização do Fórum das Águas em nosso município, destacou Miriam Reid.
Ela disse que o PSA vai ser acompanhado no município de ampla campanha de conscientização ambiental feita nas escolas e comunidades por técnicos de campo, enquanto o projeto tramita na Câmara Municipal. Participam do projeto também o Conselho Municipal de Ambiente e a Procuradoria Geral do Município entre outros órgãos.