Foto: Ana Chaffin
Auditório do Senai lotado no Fórum das Águas
A água é um bem de uso público essencial à vida humana. Por tratar-se de um recurso finito, é necessário estabelecer condições e cuidados especiais para sua recuperação e preservação. O Pagamento por Serviços Ambientais (PAS) é um dos incentivos para garantir à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade dos recursos naturais. O instrumento econômico foi apresentado nesta quarta-feira (15) em um plenário lotado, no Fórum das Águas – Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), promovido pela prefeitura, por meio da Câmara Permanente de Gestão (CPG), em parceria com as secretarias de Ambiente e Agroeconomia.
No evento, foi apresentada a minuta do anteprojeto de lei “Criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e seus Dispositivos” que será encaminhada para votação na Câmara de Vereadores. O Programa de Pagamento visa um incentivo para a melhoria do patrimônio ambiental, através da produção de água e da conservação de florestas, apoiando e protegendo o uso sustentável dos recursos naturais e melhorando a qualidade de vida do pequeno produtor rural, incentivando economicamente esses provedores dos serviços ambientais.
O Fórum, que foi realizado no auditório do Senai de Macaé, no bairro Botafogo, reuniu pessoas da comunidade, produtores e representantes da prefeitura e instituições de Macaé. O coordenador geral da Câmara Permanente de Gestão, Jorge de Brito Batista, os secretários de Ambiente, Romulo Campos, de Agroeconomia, Darlin Grativol, e a gerente do Plano Diretor, Miriam Reid, participaram de mesa de apresentação e receberam convidados Paulo Sérgio Sanguedo Boynard, representante da Petrobras; Juliana Freitas, especialista em Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas (ANA); Fátima Casarin, coordenadora do Programa de Recursos Hídricos do Governo do Estado (Prohidro) e Carolina Ximenes de Macedo e André Rocha Ferretti, da Fundação Boticário – Projeto Oásis, que falou sobre projetos e experiências de PSA no Brasil.
- A implantação desse programa, que visa atender a necessidade da região, trata-se de um projeto compartilhado entre as secretarias. Um grupo de trabalho foi instituído para elaborar o anteprojeto de lei e a apresentação das mesas temáticas nesse fórum era realmente para discutir isso, observou Miriam Reid, na abertura do evento.
Em sua fala, Darlin Gravitol apresentou a preocupação do governo municipal com a preservação do solo dos pequenos produtores de Macaé.
- Procuramos estabelecer as linhas de trabalho para melhorar a qualidade do solo. Procuramos sempre seguir essa linha de trabalho, com análise de solo. É uma satisfação grande para mim como técnico, cidadão e morador da Serra. Temos hoje um cadastro dos produtores rurais, um banco de dados importante que já foi encaminhado para auxiliar a implantação do programa, acrescenta.
Romulo Campos enfatizou o compromisso do governo na implantação do PSA, visando reverter o quadro da degradação ambiental.
- Fico feliz em perceber que o Plano Diretor de Macaé está cumprindo sua missão oferecendo opções como a que está sendo construída aqui. O PSA implica em critérios, compromissos, multas, e é importante deixar isso claro, apresentar isso à população. Um bom exemplo que temos no município, é o incentivo do governo municipal à produção agrícola local para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Houve um diálogo para que se produza sem ferir o ambiente, exemplifica.
Segundo apresentou Juliana Freitas, referente ao panorama do PSA, a demanda urbana de Macaé por recursos hídricos, levando em consideração o rio Macaé. Em 2005 eram utilizados 429 litros por segundo. Já em 2015 a expectativa é 568 litros e em 2025, esse número aumentará para 629 litros por segundos.
- A população aumenta e, com ela, quantidade de gasto de água. Com o PSA, que já foi implantado em lugares como Minas Gerais, já vimos resultados como readequação e manutenção de estradas, restauração florestal, construção de terraços e pequenas barragens (barraginhas), com o objetivo de combater a erosão nas encostas, explica.
A legislação do Pagamento de Serviços Ambientais do Estado do Rio tem como base a Lei Estadual 3.239, de 2 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e também, sob o decreto Estadual 42.029, de 15 de junho de 2011.