Três mil pessoas já legalizaram pequenas empresas em Macaé. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) e o Banco do Brasil comemoraram nesta sexta-feira (8) a abertura da conta de número 200 pelo Empreendedor Individual (EI). O projeto implementado há um ano e dois meses já formalizou três mil pequenos empreendedores de Macaé que agora possuem CNPJ e tem acesso aos benefícios previdenciários e à abertura de conta e linha de crédito no Banco do Brasil, após aprovação.
Regina Aparecida Leopoldino, 40 anos, foi a empreendedora que abriu a conta 200 no Banco do Brasil nesta sexta-feira. Ela abriu a Solution – Estética e Saúde, no bairro da Aroeira, adaptando as instalações de sua própria casa para o comércio. - Eu trabalhava por comissão em um cabeleireiro e recebia por comissão, o que era pouco, mas não tinha condições financeiras para abrir um salão. Desfiz da minha área de serviço em casa e meu filho me ajudou com a obra. Falei pra ele: não sei como, mas a gente vai fazer isso. Fizemos, fui comprando as coisas aos poucos. Já tenho uma clientela formada, com serviços de limpeza de pele, redução de medidas, depilação e massagens - comemora a esteticista. - É um instrumento que faz a diferença na vida dessas pessoas no que diz respeito à legalização de negócios, crédito diferenciado, melhor compra de produtos e serviços, direto do fornecedor. Além disso, a formalização traz as vantagens previstas em lei, como ter acesso aos benefícios previdenciários, auxílio doença, aposentadoria e salário maternidade, conta o presidente do Fumdec, Francisco Navega. O acesso à formalização pelo Empreendedor Individual é simples e pode ser feita junto ao Fumdec, onde pessoas qualificadas orientam os futuros empreendedores. Na mesma hora, a pessoa consegue tirar o CNPJ e, em sete dias, o alvará, pela Secretaria Municipal de Fazenda. - Hoje, Macaé é a 10º cidade do estado em números absolutos de Empreendedores Individuais, no índice de população somos o segundo do estado. Com a ajuda da secretaria de Fazenda conseguimos desburocratizar o processo de emissão de alvará e também contamos com a parceria do Sebrae-RJ, Banco do Brasil e da Delegacia Regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) que são muito importantes em todo o processo da legalização das empresas e no fomento à atividade – comemora. O gerente geral do Banco do Brasil em Macaé, Elias Zeglin, também ressaltou a parceria entre a instituição bancária e a prefeitura. - Estamos apostando muito neste trabalho que a prefeitura está fazendo e acreditamos que eles (empreendedores individuais) vão crescer ainda mais e passar para microempresários e serem grandes clientes do banco no futuro. O apoio da prefeitura de Macaé está sendo muito importante para o processo, aposta Elias Zeglin. Empreendedor Individual - O primeiro passo é se cadastrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O processo de formalização não custa nada. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A contabilidade formal também está dispensada. Quem preferir pode fazer todo o processo de legalização no Fumdec, que fica à Av. Agenor Caldas, 261, bairro de Imbetiba. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefones: (22) 2772-2930 ou 2762-2902.