Foto: Kaná Manhães
Só em Córrego do Ouro, 55 pessoas já legalizaram pequenos empreendimentos, como salões de beleza, lanchonetes e mercearias
Depois de facilitar o acesso da formalização para quem trabalha por conta própria através do programa do governo federal Empreendedor Individual (EI), o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), dá mais um passo para que os pequenos empreendedores possam evoluir como administradores. Numa parceria com o Sebrae-RJ, o Fumdec promoveu, no Macaé Facilita de Córrego do Ouro, o curso “Aprender a Empreender” para trinta e quatro novos empreendedores da região.
Os certificados foram entregues na sexta-feira (17) aos alunos do curso pela equipe do Fumdec. A legalização de pequenos negócios pelo EI está facilitando a vida de muita gente que não tinha perspectiva de acesso à Previdência Social ou como emitir uma nota fiscal. A partir do momento em que a pessoa se legaliza gratuitamente pelo Empreendedor Individual ela passa a ter direito aos benefícios previdenciários. “Para isso ela paga por mês R$ 62,10 – 11% para a Previdência Social, R$ 5 para o município (ISS, quando a atividade for de serviço) e R$1 para o estado (ICMS se forem comercializados produtos). Também emitimos o alvará de funcionamento em até cinco dias, por meio da parceria com a Secretaria de Fazenda e a Subsecretaria de Fiscalização de Posturas”, explicou Francisco Navega. Só em Córrego do Ouro, 55 pessoas já legalizaram pequenos empreendimentos: salões de beleza, lanchonetes, mercearias, armarinho, lan houses, vendedores de sorvete, churrasquinho e milho verde, entre outros. Agora, por meio do Banco do Brasil, elas podem abrir conta corrente com o CNPJ da empresa e requisitar cheque especial até R$ 800 e conta garantida de R$ 1.200. - Não basta apenas a formalização, a pessoa precisa saber gerenciar seu empreendimento e um dos grandes gargalos é a educação para o crédito. Elas nunca tiveram esse tipo de coisa antes, por isso é importante a chegada da informação para quem está saindo da informalidade. Por isso, nós do Fumdec criamos o acompanhamento dessa nova etapa com o EI dentro da formalidade. O Sebrae-RJ comprou essa ideia formando a parceria para o público-alvo indo ao encontro dessas pessoas aqui na região serrana, pontuou o presidente do Fumdec. O Projeto do Empreendedor Individual é uma das prioridades do município. “No Fumdec foram designadas seis pessoas para fazerem esse atendimento integralmente. Desde quando a pessoa entra em contato, procuramos saber por que ela quer ter uma empresa e todo o processo é extremamente acompanhado. Promover o curso é uma das formas de estar proporcionando a evolução desse novo empreendedor. No próximo sábado (25), das 9h às 17h, levaremos o Empreendedor Individual (EI) Itinerante para o bairro Lagomar para esclarecermos às pessoas a importância da formalização e os benefícios que isso traz. A apresentação e o atendimento serão feitos na sede da Associação dos Moradores do Lagomar , ressaltou a advogada Luciana Jordão que, juntamente com a advogada Silene Costa são as responsáveis no Fumdec pelo atendimento aos empreendedores individuais. Novos empreendedores Tatiana Silva de Matos, 31 anos, teve um depósito de bebidas durante dois anos, em Córrego do Ouro. “Por causa dos fiados acabei fechando, mas o comércio não era legalizado. Há cinco meses comecei a fazer caixas de MDF, lembranças de aniversário, etc, e, hoje, estou com muitos pedidos, por isso me legalizei. Estou fazendo o curso e achando muito bom. Pretendo continuar atendendo aos pedidos que estão crescendo bastante, mas ainda trabalho em casa. Daqui há pouco vou ter que montar uma loja, disse. Já Dayvid Chaves (29) vende roupas de cama, mesa e banho em toda região serrana e mora no Trapiche. Há quatro anos ele trabalhava na informalidade. “Me formalizei há quatro meses pelo Fumdec para obter alvará. O curso está sendo maravilhoso, estou me organizando no setor administrativo para melhorar meu desempenho. Depois do que aprendo aqui chego em casa e já aplico o que foi passado pelo professor”, comemorou. - A ideia é que não haja inadimplência nesse processo, dando credibilidade ao governo federal de que essa é uma das melhores medidas já utilizadas em termos de desoneração fiscal. Cria um ambiente de negócios propício num futuro próximo à queda dos impostos com o aumento da base de contribuição. A ideia é que seja um país realmente para todos sem tanta carga de impostos. Macaé é pioneira neste setor, pontuou Navega, comentando que a empresa Ricardo Eletro é hoje líder no mercado brasileiro dentro do segmento de linha branca. “Ele começou literalmente vendendo laranjas no sinal de trânsito”. As aulas do curso com duração de 24 horas foram ministradas pelo professor do Sebrae-RJ, Delto Batista de Oliveira. “Macaé é um polo em ebulição, se não aproveitarmos esse momento mágico de desenvolvimento, outros empreendedores virão para à cidade ocupando esses espaços e nós vamos ficar para trás”, disse Oliveira. Na entrega dos certificados também estiveram presentes a coordenadora dos Macaé Facilitas, Yasmin Ozório Agostinho e a coordenadora do Macaé Facilita de Córrego do Ouro, Lilia Oliveira. Para mais esclarecimentos o telefone do Fumdec é o 2772-2930. O primeiro passo para ser Empreendedor Individual (EI) é se cadastrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O processo de formalização não custa nada. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A contabilidade formal também está dispensada. O Micro Empreendedor só terá livro caixa se quiser, para controle pessoal. Pessoas que trabalham por conta própria – como artesãos, motoristas de táxi, salgadeiras, entre outros – e que ganham até R$ 36 mil por ano (ou R$ 3 mil/mês), podem legalizar-se como pequeno empresário.