Fumdec inaugura Casa do Empreendedor

As micro e pequenas empresas têm agora um endereço certo para a desburocratização dos processos de legalização e outros serviços. A Casa do Empreendedor, uma iniciativa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) em parceria com diversos órgãos do governo, foi inaugurada na noite desta terça-feira (26) pelo prefeito Dr. Aluízio. Durante o encontro, a Prefeitura de Macaé assinou convênio com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), que viabilizará linhas de crédito para os empresários ma caenses. O evento contou com a apresentação da banda da Secretaria de Educação.

- Macaé é uma cidade que conta com a motivação de órgãos como o Fumdec para desenvolver ações empreendedoras. A gestão municipal preza pela transparência e contribuir com o crescimento de toda a população. Para administrar um município com alta complexidade como esse, são necessários a boa vontade e esforços de todos. Desejamos uma cidade renovada do extremo norte ao sul e, isso, exige um espírito inovador de cada um de nós. Nossa proposta é fazer de Macaé uma cidade que ela merece ser, com muita vontade de transformar e parceria de todos", afirmou Dr. Aluíz io.

A Casa do Empreendedor, que tem como slogan ‘O sucesso do seu negócio começa aqui’, está prevista na Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (3.915/2012), regulamentação com tratamento diferenciado a essa categoria. O espaço, localizado na Avenida Agenor Caldas, 261, bairro Imbetiba, começou a funcionar com cursos de capacitação oferecidos pelo Sebrae, ação que faz parte da Semana Global do Empreendedorismo.

De acordo com o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães, a Casa do Empreendedor está aberta, a partir desta quarta-feira (27), das 9h às 17h, para atendimentos como formalização, capacitação e informação. A ideia é proporcionar celeridade aos processos com uma equipe formada por 13 mesas de atendimento, incluindo a prestação de serviços de órgãos municipais como secretarias de Fazenda, através do setor de Posturas; de Meio Ambiente; de Mobilidade Urbana; de Obras, além do Fumdec; coordenadoria de Vigilância Sanitária; Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) e Corpo de Bombeiros.

A casa também tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). "A Casa do Empreendedor era um sonho do governo para entregar um ambiente propício aos pequenos empresários. Tudo isso só foi possível por conta do espírito de equipe. Vamos ganhar agilidade e possibilidade de crescimento econômico muito maior", disse o presidente do Fumdec.

Para o diretor de operações da AgeRio, Dário Castro de Araújo, a parceria com a Prefeitura de Macaé é fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. "Estamos presentes em diversos municípios e Macaé não poderia deixar de ter esses convênios. Iremos operacionalizar microcréditos com recursos do BNDES e dinamismo na análise e aprovação do crédito", acrescentou.

O representante do Sebrae, Ricardo Vargas, ressaltou que a iniciativa consolida o trabalho para prosperar o ambiente de negócios. "Tivemos uma evolução de 40% nos negócios do estado. Isso mostra que o caminho da parceria está dando certo", frisou.

A Casa do Empreendedor dispõe ainda de uma sala para treinamento, reservada para atender ao Plano Municipal de Capacitação para o Empreendedor. Alguns cursos de curta duração (em média três horas) já começaram a ser ministrados em parceria com o Sebrae nesta semana comemorativa. Cerca de cem empresários são esperados nesse período, sendo a maioria aqueles que se inscreveram no banco de dados de Cadastro de Fornecedores do Fumdec. Aproximadamente, 50 empresas já foram captadas.

A Semana Global do Empreendedorismo continua, nesta quinta-feira (28), às 18h, com o lançamento da Rodada de Negócios & Pregão Presencial, em parceria com o Sebrae. O objetivo é dar oportunidade, em tempo real, a pequenos empresários de fecharem negócios com a prefeitura. A programação completa está no link www.fumdecmacae.rj.gov.br. O telefone para outras informações é (22) 2772-1779.

Vantagens com a formalização

Sessenta e sete por cento das firmas instaladas no município são microempresas. Por isso, para o desenvolvimento econômico e social local, Macaé precisa vencer o desafio de motivar a legalização de cerca de quatro mil microempreendedores dos 6.202 existentes. As vantagens da formalização não abrangem somente as associadas ao aumento da arrecadação municipal. Para o empresário, estão também em evitar notificações da Receita Federal e de órgãos da prefeitura e em possibilitar: participação em licitações públicas; obtenção de microcrédito e recebimento de benefícios previdenciários. Por isso, foi criada a Semana Global de Empreendedorismo, buscando aproximar os microempresários individuais (MEIs) do poder público m unicipal.

Para que a Lei Geral pudesse ser implementada, ela foi modificada pelo decreto 199/2013, publicado em 18 de setembro. Com isso, as MEIs passaram a ter condições de ser fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços à prefeitura com a garantia de receberem o pagamento em trinta dias. A Lei Geral favoreceu ainda os empreendedores locais por abranger o oferecimento de microcrédito e o serviço de agentes de desenvolvimento.

Cerca de 6.500 empreendedores foram formalizados desde janeiro. Sair da ilegalidade representa a possibilidade de obter créditos a juros baixos e com prazos para pagamento estendidos. Por meio do Fumdec, 31 financiamentos foram aprovados desde agosto. Quinze, estão em análise na Caixa Econômica Federal, instituição financeira parceira do Fumdec, com previsão de reposta até o final deste mês. Os microcréditos a empreendedores legalizados podem chegar até a R$ 4.000. Assim se torna possível a expansão dos negócios. Na renovação do empréstimo, o valor pode aumentar em até 150%. O Fumdec oferece ainda acompanhamento e orientação aos microempreendedores individuais para aplicação dos recursos adquiridos.