A partir da Lei nº 3032/2008, sancionada pelo prefeito Riverton Mussi em 22 de janeiro, a Fundação de Ação Social (FAS) passa a ser Fundação Municipal Recanto da Igualdade, recebendo a atribuição exclusiva de administrar os 14 cemitérios do município de Macaé. À frente da Fundação, o presidente Anízio Portugal está entusiasmado com o desafio de implantar um padrão de registro e controle nos cemitérios, iniciativa que resultará na plena organização administrativa.
A Fundação Municipal Recanto da Igualdade, desde a Reforma Administrativa de julho de 2007, faz parte da estrutura da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano (Semdsh).
A Fundação Municipal Recanto da Igualdade é responsável pelo funcionamento e administração dos cemitérios Memorial Mirante da Igualdade, Barreto, Rosário, São João Batista, Santíssimo, Córrego do Ouro, Óleo, Frade, Sana, Bicuda Grande, Bicuda Pequena (2) e Laje (2). Para melhor administração e organização dos cemitérios será destacada uma equipe de trabalho para suporte e melhoria da qualidade no atendimento dos cemitérios, além da adoção do sistema de registros em vigor no Memorial, sistemática que vem apresentando excelentes resultados.
Dentre as atividades já realizadas pela Fundação, mesmo na época em que funcionava como Fundação de Ação Social, está o atendimento gratuito à população carente. Famílias que comprovarem renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 95,00, podem requerer a gratuidade de uso dos jazigos tradicionais. A cessão ocorre por três anos e, após este período, a família tem opção de adquirir um espaço ou solicitar à Fundação o uso do ossário daquela instituição.
Para desfrutar do beneficio de gratuidade a família deve solicitar à Fundação a abertura de um processo para análise socioeconômica. Paralelo a este procedimento, no entanto, é assinado contrato provisório de aluguel, que se torna sem efeito com a constatação da situação financeira da família solicitante.
A assistente social da Fundação visita a casa do requisitante, sendo ainda responsável pelo relatório social da família. Informações sobre o Memorial, formas de sepultamento e custos contatar a Fundação Municipal Recanto da Igualdade pelo telefone (22) 2759-1213. Além do atendimento funeral gratuito a Fundação Municipal Recanto da Igualdade realiza translado dentro do município.
Ação imediata
Os cemitérios de Macaé vêm, ao longo dos anos, passando por um processo de deficiência nos registros dos sepultamentos, fato que prejudica o real e o total conhecimento da situação. Diante deste fato a Fundação Municipal Recanto da Igualdade iniciará firme campanha de convocação das famílias proprietárias e/ou usuárias dos serviços dos cemitérios do município, a fim de regularizar os registros.
O levantamento já foi iniciado no último Dia de Finados, quando os visitantes foram abordados para fornecimento de informações referentes aos túmulos e jazigos. Uma outra ação a ser implementada é chamamento por carro de som e anúncios em jornais para comparecimento a Fundação Municipal Recanto da Igualdade.
Tal levantamento tem dupla importância: atualização dos registros, no que refere ao universo dos 14 cemitérios municipais; e desocupação dos cemitérios do Santíssimo, São João Batista e Rosário, todos na Imbetiba. Esta ação torna-se necessária para atendimento a Decreto Municipal de 16 de agosto de 2000 proibindo sepultamentos nestes três cemitérios.
Segundo Anízio Portugal, apesar da vigência da lei desde 2000 sepultamentos vêm ocorrendo nestes locais, sendo meta do Poder Público Municipal não só impedir tal prática, como também remanejar os restos mortais de todos ali sepultados para o Memória Mirante da Igualdade. Já existe uma determinação de cessão de gavetas para as famílias proprietárias de jazigos nos Cemitérios do Rosário, do Santíssimo e de São João Batista, basta comparecer à Fundação Municipal Recanto da Igualdade, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.